Motoristas de aplicativos em todo o país intensificaram protestos contra o Projeto de Lei Complementar 12/2024, encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional, que estabelece novas regras para a atividade.
De acordo com os manifestantes, a proposta pode reduzir ganhos, limitar a flexibilidade de horários e impor encargos considerados excessivos. Os profissionais também argumentam que os sindicatos que participaram das negociações com o governo não representam a maioria da categoria.
Reivindicações da categoria
Durante atos realizados em diversas capitais e cidades do interior, motoristas exibiram faixas e cartazes pedindo a retirada ou profunda revisão do texto. Eles alegam que, ao enquadrar o serviço em um novo modelo de contratação, o PLP criaria obrigações trabalhistas que aumentariam custos operacionais e diminuiriam o valor recebido por corrida.
Para os manifestantes, outro ponto de preocupação é a possível perda de autonomia. Hoje, o motorista decide quando se conectar ao aplicativo e quanto tempo permanecer online. Com a regulamentação, temem que normas fixem jornadas mínimas ou máximas, exigindo controle de frequência semelhante ao de contratos formais, o que alteraria o modelo de trabalho por demanda.
Críticas à representatividade sindical
Diversos motoristas afirmam que não foram consultados sobre o conteúdo do PLP. Segundo eles, as entidades que participaram da elaboração do texto não contam com adesão expressiva da categoria. Esse distanciamento seria um dos motivos para a onda de mobilizações, que inclui paralisações pontuais e lentidão deliberada no trânsito de grandes avenidas.
Posicionamento do governo
O Executivo defende que a medida busca garantir direitos básicos, como contribuição previdenciária e proteção em casos de acidente. A equipe econômica sustenta que o projeto segue exemplos internacionais de regulação de trabalho intermediado por plataformas digitais, assegurando equilíbrio entre proteção social e manutenção do modelo de negócio.
Mesmo assim, representantes dos aplicativos e parte dos motoristas receiam que o aumento de encargos seja repassado ao consumidor, reduzindo a demanda por corridas e a renda dos profissionais.
Próximos passos
O PLP 12/2024 aguarda análise nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados antes de seguir ao plenário. Parlamentares favoráveis à matéria dizem estar abertos a ajustes que contemplem as preocupações da categoria, enquanto opositores pedem a retirada de pauta para elaboração de novo texto.
Até que a proposta avance no Legislativo, motoristas prometem manter a pressão com novos protestos e campanhas nas redes sociais, alegando que a discussão precisa envolver de forma direta quem atua diariamente nas ruas.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo