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Gilmar suspende inquérito do desembargador da “carteirada”

(Last Updated On: 19 de janeiro de 2021)

O STJ já havia dado suspensão ao caso, julgamento foi suspenso após pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) da ministra Laurita Vaz.

O guarda municipal que aplicou a multa foi homenageado pela prefeitura de Santos.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o inquérito que investiga o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, flagrado no ano passado humilhando um guarda civil após ter sido multado por não estar de máscara em local público.

Gilmar entendeu que a corte violou o direito de defesa do magistrado por não ter notificado seus advogados sobre o julgamento que determinou a instauração do inquérito.

Segundo o veículo, o ministro decidiu que a apuração ficará suspensa até o “julgamento final” do recurso de Siqueira no Supremo, o que ainda não tem data para ocorrer.

Siqueira está afastado do cargo desde 25 de agosto por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

FONTES: AGÊNCIA BRASIL/GAZETA BRASIL

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