O prazo final para candidatos que buscam vagas reservadas no Concurso Público Nacional Unificado (CNU) apresentarem recursos contra os resultados preliminares da autodeclaração encerra-se nesta segunda-feira, 19 de janeiro. Os interessados que discordam da avaliação inicial dos procedimentos de autodeclaração para cotas têm até o fim do dia para solicitar uma nova análise.
A formalização do requerimento de revisão é destinada a candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. O procedimento deve ser realizado diretamente na área do candidato, acessível por meio do portal da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do certame. É necessário utilizar a conta Gov.br para autenticação, e então acessar o menu específico de “interposição de recursos”.
Os recursos protocolados serão submetidos à análise de uma comissão recursal. Esta comissão, designada pela FGV, será composta por membros distintos daqueles que integraram a primeira comissão de confirmação complementar à autodeclaração, garantindo uma nova perspectiva na avaliação.
Distribuição de Vagas e Processo de Verificação
O concurso destina 35% do total das vagas para ações afirmativas, distribuídas da seguinte forma: 25% para pessoas negras, 5% para pessoas com deficiência (PCD), 3% para pessoas indígenas e 2% para pessoas quilombolas. Conforme as diretrizes do edital, um mesmo candidato pôde concorrer simultaneamente em diferentes modalidades de cotas.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que 15.903 candidatos, aprovados na primeira etapa (provas objetivas), passaram pela fase de verificação da autodeclaração. Este modelo visa assegurar que as vagas reservadas sejam ocupadas por candidatos que realmente se enquadram nos critérios legais, prevenindo fraudes e garantindo uma análise equitativa.
Para candidatos negros, foram realizados 14.659 procedimentos de confirmação complementar à autodeclaração. Estas avaliações ocorreram na mesma localidade escolhida pelo candidato para a realização das provas, com cada candidatura sendo examinada por uma comissão de cinco integrantes.
No caso das candidaturas indígenas e quilombolas, o processo de verificação complementar envolveu o envio eletrônico de documentação através do portal da FGV. As análises foram conduzidas por comissões majoritariamente formadas por membros dessas comunidades. Foram analisadas 634 candidaturas indígenas e 616 candidaturas de pessoas quilombolas.
Para as 4.201 candidaturas de pessoas com deficiência, a avaliação da declaração de deficiência no CNU não foi presencial. O processo ocorreu de forma virtual, por telemedicina, conduzido por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar composta por três especialistas de diversas áreas, incluindo ao menos um médico.
O MGI destaca que o CNU 2025 representa o primeiro concurso público federal a implementar integralmente a nova Lei de Cotas (Lei nº 15.142/2025), que promoveu a expansão e qualificação das políticas de inclusão no acesso ao serviço público brasileiro.
Calendário de Próximas Etapas
A divulgação do resultado definitivo do procedimento de confirmação e verificação da autodeclaração para as vagas reservadas está programada para 18 de fevereiro. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Escola Nacional da Administração Pública (Enap) já haviam divulgado, na quinta-feira, 15 de janeiro, os resultados preliminares da avaliação das autodeclarações.
Confira o cronograma das próximas fases do CNU:
Período de recursos – avaliação da autodeclaração e caracterização da deficiência: 16 a 19 de janeiro;Divulgação da nota preliminar da prova discursiva e disponibilização do espelho de correção: 23 de janeiro;Interposição de pedidos de revisão das notas da prova discursiva: 26 e 27 de janeiro;Resultado dos pedidos de revisão das notas de títulos e resultado definitivo da verificação documental e caracterização da deficiência: 18 de fevereiro;Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas da Prova Discursiva e resultado definitivo da Prova Discursiva: 18 de fevereiro;Previsão de divulgação das listas de classificação (vagas imediatas e lista de espera) – após Fases I a IV: 20 de fevereiro;1ª convocação para confirmação de interesse: 20 de fevereiro;Período da 1ª confirmação de interesse: 21 a 23 de fevereiro;Previsão das listas pós-1ª confirmação de interesse: 27 de fevereiro;2ª convocação para confirmação de interesse: 27 de fevereiro;Período da 2ª confirmação de interesse: 28 de fevereiro a 02 de março;Previsão das listas pós-2ª confirmação de interesse: 06 de março;3ª convocação para confirmação de interesse: 06 de março.
O acompanhamento das datas é crucial para os candidatos que prosseguem nas etapas do Concurso Público Nacional Unificado.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de news.google.com