O Ministério da Defesa publicou, na edição desta quarta-feira, dia 18, do Diário Oficial da União, uma portaria que estabelece a reserva de vagas para candidatos negros, indígenas e quilombolas em concursos destinados às escolas de formação de militares. A medida também se aplica aos processos seletivos simplificados para a prestação do serviço militar temporário voluntário.
Definição de Percentuais
A Portaria GM-MD nº 1.286/2026 detalha os percentuais específicos para cada grupo: 25% do total de vagas serão destinadas a pessoas negras; 3% para indígenas; e 2% para quilombolas.
Reversão de Vagas Não Preenchidas
O texto da portaria prevê que, caso não haja número suficiente de candidatos quilombolas para preencher suas cotas, as vagas remanescentes serão redirecionadas para pessoas indígenas. O mesmo critério será aplicado inversamente, caso faltem candidatos indígenas para suas respectivas vagas.
Processo de Confirmação e Documentação
A confirmação da autodeclaração dos candidatos será feita por meio de dados complementares. Para os candidatos indígenas, os editais dos concursos poderão exigir comprovação de habitação em comunidades indígenas, documentos emitidos por escolas indígenas, por órgãos de saúde indígena ou pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). No caso dos quilombolas, é indispensável apresentar uma declaração que comprove o pertencimento étnico do candidato, devidamente assinada por três lideranças da associação da comunidade. Além disso, será necessária a certificação da Fundação Cultural Palmares que reconheça a comunidade como quilombola.
Criação de Comissões Recursais
A portaria também exige que os editais dos concursos contemplem a criação de comissões recursais. Esses grupos serão compostos por três integrantes que não fizeram parte da comissão inicial responsável pela confirmação complementar da autodeclaração. As decisões dessas comissões levarão em consideração diversos fatores, incluindo a filmagem do procedimento de confirmação para candidatos negros, os documentos apresentados por candidatos indígenas e quilombolas, o parecer emitido pela comissão de confirmação complementar, e o conteúdo do recurso elaborado pelo próprio candidato.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Google Notícias