A 2ª Vara Criminal do Rio alegou que a exibição prejudicaria a imparcialidade do júri que julgará os acusados pelo assassinato, a mãe Monique Medeiros e o padrasto Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como dr. Jairinho.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje liberar a exibição de um episódio sobre o caso do menino Henry Borel no programa “Linha Direta” da TV Globo, contrariando a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que havia suspendido a veiculação.
A emissora de TV recorreu ao STF, argumentando que a decisão judicial violava o entendimento consolidado de que não se pode censurar antecipadamente a atividade jornalística.
Gilmar Mendes concordou com esse argumento, destacando o julgamento em que o Supremo derrubou a Lei da Imprensa, considerada inconstitucional. Ele ressaltou a importância da livre circulação de ideias e da liberdade de expressão e imprensa para o desenvolvimento da democracia.
Mendes afirmou que a liberdade de expressão é um direito fundamental que busca impedir a censura estatal, salvo em casos de discursos violentos ou manifestamente criminosos. Ele também sugeriu que a Justiça criminal do Rio pode ter violado as regras de organização judiciária, pois o pedido de suspensão da exibição do episódio teria natureza cível, não penal.
O caso do menino Henry Borel envolve sua morte em março de 2021, após receber atendimento em um hospital particular do Rio de Janeiro.
Durante as investigações, constatou-se que ele estava sozinho com a mãe e o padrasto no apartamento em que viviam na Barra da Tijuca na noite em que ocorreu o crime.
O laudo da necrópsia indicou que a causa da morte foi hemorragia interna por laceração hepática causada por ação contundente, com 23 lesões no corpo da criança.
Poucos dias após a morte, a Justiça determinou a prisão preventiva de Monique Medeiros e do dr. Jairinho, que era vereador na época do crime.
O padrasto foi cassado e permanece preso, enquanto a mãe foi solta no ano passado. Ambos negam o crime, com o dr. Jairinho alegando que o menino se machucou sozinho enquanto dormia, e Monique afirmando que também foi vítima de abusos por parte do ex-vereador.