A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fraudes Fiscais da Câmara Municipal de Cuiabá entrou em nova fase de apuração ao reunir documentos técnicos e ouvir agentes públicos ligados à gestão financeira do município até o exercício de 2024. O colegiado é presidido pela vereadora Michelly Alencar (União Brasil).
Relatórios detalham impacto fiscal
No início das atividades, a CPI recebeu três relatórios da Controladoria-Geral do Município (CGM). Os documentos indicam:
- R$ 295 milhões em despesas sem cobertura financeira, em desacordo com o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
- R$ 369,6 milhões em obrigações assumidas sem autorização orçamentária;
- R$ 11,1 milhões em agendamentos bancários para pagamento em janeiro de 2025, após o término do atual mandato.
Primeiras oitivas
Na sessão de 18 de agosto, foram ouvidos o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, e o controlador-geral do município, Wesley Bucco. Ambos confirmaram violações à LRF e detalharam dívidas herdadas da administração anterior.
Em 1º de setembro, o ex-secretário de Fazenda Antônio Roberto Possas de Carvalho depôs sobre restos a pagar sem lastro financeiro, passivo previdenciário e despesas executadas sem respaldo orçamentário.
Convocações futuras
Para a próxima segunda-feira, 22, às 14h30, na Sala das Comissões, estão marcados os depoimentos dos ex-secretários de Planejamento Márcio Alves Puga e Éder Galiciani. A comissão também requisitou à CGM a íntegra do material encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Nota Recomendatória expedida aos ordenadores de despesa.
Tentativa de suspensão negada
O ex-prefeito Emanuel Pinheiro recorreu à Justiça para suspender os trabalhos da CPI. O pedido foi indeferido; o magistrado reconheceu a legalidade e legitimidade da investigação parlamentar, que segue seu cronograma.
Com a análise de documentos e novas oitivas, a CPI pretende identificar responsáveis pelas irregularidades apontadas, propor medidas corretivas e enviar relatório conclusivo aos órgãos de controle externo.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Câmara de Cuiabá