O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) informou nesta quinta-feira (18) que ingressará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação da votação da chamada PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (17).
Quem: Pedro Campos, líder do PSB na Câmara.
O que: pretende anular a votação da proposta que amplia imunidades parlamentares.
Quando: anúncio feito em 18 de setembro, um dia após a aprovação da PEC.
Onde: Câmara dos Deputados; ação será protocolada no STF.
Como: por meio de mandado de segurança para contestar, entre outros pontos, o retorno do voto secreto.
Por quê: o deputado afirma que houve “manobra” regimental que alterou o texto e restabeleceu o voto secreto, além de dificultar a derrubada de emendas.
Votação em dois turnos
O texto recebeu 353 votos a favor e 134 contra no primeiro turno, e 344 votos favoráveis e 133 contrários no segundo. A proposta aumenta as barreiras para a prisão de parlamentares e para a abertura de ações penais contra deputados e senadores.
Justificativa do voto favorável
Cobrado por eleitores e aliados, Campos declarou que apoiou a PEC como parte de uma estratégia para barrar o Projeto de Lei 2162/23, que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, setores progressistas avaliaram dois caminhos: rejeitar qualquer discussão sobre a PEC, arriscando a aprovação da anistia, ou negociar o texto para tentar suprimir “os maiores absurdos” e, ao mesmo tempo, impedir o perdão aos manifestantes.
“Votei a favor numa tentativa de manter abertas as pontes para que fosse derrubada a anistia e para que a pauta do governo e do povo brasileiro avançasse”, afirmou no comunicado.
Sequência de votações
Logo após a votação da PEC, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), submeteu ao plenário o pedido de urgência do PL 2162/23, que também foi aprovado. Para Campos, a manobra impôs revés duplo à ala que buscava bloquear tanto a ampliação das imunidades quanto a anistia.
Recurso ao STF
Na nota, o líder do PSB reconheceu que a estratégia adotada fracassou: “Tenho a humildade de reconhecer que não escolhemos o melhor caminho e saímos derrotados na votação da PEC e da anistia”. Ele afirma que o recurso ao STF visa invalidar a sessão que recolocou o voto secreto e aprovar emenda sem debate adequado.
Campos concluiu dizendo que considera legítimas as críticas recebidas e que seu “compromisso é com o povo brasileiro”. O parlamentar não especificou a data exata de protocolo do mandado de segurança, mas indicou que a medida será tomada “imediatamente”.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RDNews