Brasília – O Palácio do Planalto recebeu, em 4 de março de 2024, um projeto de lei complementar que propõe criar um pacote de direitos trabalhistas para motoristas de aplicativos. Embora tenha avançado nas negociações do chamado “futuro do trabalho”, o texto ainda não contempla os entregadores de plataformas de delivery, como o iFood, e enfrenta resistências tanto de representantes desses trabalhadores quanto das empresas do setor.
Segundo o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), o país conta hoje com aproximadamente 386 mil entregadores cadastrados em aplicativos. A categoria argumenta que a proposta precisa ser ampliada para incluir todos os profissionais que atuam por intermédio de plataformas digitais, não apenas os motoristas.
Entre os pontos mais sensíveis da minuta está o regime previdenciário. O governo prevê a inclusão obrigatória dos trabalhadores na Previdência Social, mas, na avaliação das empresas de delivery, o modelo sugerido não reflete a dinâmica do setor. De acordo com o iFood, o formato defendido pela equipe econômica garantiria cobertura a menos de 7% dos entregadores vinculados à plataforma.
O iFood afirma participar ativamente das conversas com o Poder Executivo e o Congresso. A companhia sustenta que está disposta a contribuir financeiramente para a Previdência, mas pede “regras modernas” que considerem a flexibilidade típica do trabalho em aplicativos. A empresa reforça que deseja colocar o entregador “no centro” das discussões e compartilha informações técnicas para embasar possíveis ajustes no texto.
Do lado dos trabalhadores, associações de motoristas e entregadores argumentam que a regulamentação deve contemplar remuneração mínima, contribuição previdenciária proporcional e acesso a benefícios, como seguro contra acidentes. Eles também pedem clareza sobre o algoritmo das plataformas, alegando que a transparência pode evitar reduções arbitrárias de ganhos.
Enquanto o debate avança, dados reunidos pelo governo mostram que os profissionais de aplicativos têm, em média, renda superior à média nacional, fator que o Planalto usa para defender a viabilidade de contribuições formais sem impactar a atividade. Representantes dos trabalhadores, porém, alertam que a renda é irregular ao longo do mês, o que dificulta arcar com valores fixos de contribuição.
Após ouvir empresas e entidades de classe, o Ministério do Trabalho indicou que pode apresentar ajustes antes que o projeto tramite no Congresso. A expectativa é que o texto final chegue ao Legislativo no primeiro semestre, abrindo caminho para votações ainda em 2024.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo