O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) apresente esclarecimentos sobre as informações referentes à viagem que o ex-assessor especial de Relações Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, teria realizado aos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022.
A decisão, publicada nesta quinta-feira (16), ocorre após a defesa de Martins contestar os dados apresentados pela PF, alegando que o ex-assessor não deixou o país na data informada. Durante as investigações, a corporação havia indicado ao Supremo que existiam “fortes indícios” de que Martins havia acompanhado Bolsonaro na viagem aos Estados Unidos, realizada no fim de seu mandato presidencial.
De acordo com os registros da PF, agentes chegaram a ir até a residência do ex-assessor, no interior de São Paulo, onde encontraram apenas os pais dele. A corporação informou também ter consultado um site de segurança norte-americano que apontava a entrada de Filipe Martins em território dos EUA no mesmo dia 30 de dezembro de 2022. Entretanto, os advogados de defesa sustentam que ele permaneceu no Brasil durante todo o período.
Nota dos EUA contradiz informações da PF
Em apoio à versão de Martins, o órgão U.S. Customs and Border Protection (CBP) — responsável pelo controle de fronteiras dos Estados Unidos — divulgou recentemente uma nota afirmando que o ex-assessor não ingressou no país na data mencionada. O comunicado contradiz diretamente as informações apresentadas pela Polícia Federal ao STF e reforça a tese de erro na base de dados usada como justificativa para manter a prisão do ex-assessor.
Filipe Martins foi alvo de mandados de busca e apreensão e chegou a permanecer preso por seis meses, sob a acusação de ter viajado com Bolsonaro aos Estados Unidos nos últimos dias de governo. Atualmente, ele é réu no núcleo 2 do processo que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo aliados do ex-presidente.
PGR pede condenação
Nas alegações finais apresentadas ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR), sob comando de Paulo Gonet, pediu a condenação de Filipe Martins e de outros investigados no mesmo processo. O órgão afirmou que o ex-assessor “extrapolou, em muito, o escopo diplomático de sua função”, reforçando a acusação de participação ativa nas ações do grupo que teria articulado movimentos antidemocráticos no fim de 2022.