Brasília – O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) disse, em entrevista à GloboNews nesta quarta-feira (17), que o Projeto de Lei da Dosimetria busca corrigir “um erro técnico lamentável” nas sentenças dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Segundo o ex-juiz, o Congresso trabalha para restabelecer proporção entre crimes e punições.
Autor de uma das emendas ao texto em tramitação no Senado, Moro declarou que a proposta “resgata o objetivo original” de ajustar as penas. “Essa emenda corrige um deslize técnico, mas mantém o foco de conceder benefícios proporcionais aos condenados do 8 de janeiro”, afirmou.
Crítica a penas consideradas excessivas
Durante a entrevista, o parlamentar classificou como exagerada a pena de 14 anos aplicada a uma mulher acusada apenas de pichar uma estátua. “Não posso concordar com 14 anos para quem pintou uma estátua com batom. Precisamos de humanidade e reconhecer excessos. Houve erro do Supremo”, disse, mencionando o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos no STF.
Relatório no Senado ainda hoje
Relator do projeto, o senador Esperidião Amin (PP-SC) informou que apresentará seu parecer ainda nesta quarta (17). Ele adiantou que pretende retirar do texto os chamados jabutis – dispositivos estranhos ao tema principal – incluídos durante a passagem pela Câmara dos Deputados.
Amin reconheceu que o assunto divide os senadores. “Há quem seja contra qualquer redução de pena para os condenados do 8 de Janeiro e há quem queira ir além, propondo anistia. Assistiremos a um embate”, declarou.
Tramitação apertada
O projeto foi aprovado na Câmara em 10 de dezembro e agora precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 22 de dezembro. O relator admite dificuldade em modificar o conteúdo sem que o texto retorne à Câmara.
Efeitos práticos do texto
Na redação atual, o PL permitiria reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro de 6 anos e 10 meses em regime fechado para 2 anos e 4 meses. Além disso, prevê a libertação imediata de réus com sentenças mais brandas relacionadas aos eventos do 8 de janeiro, classificados pelo STF como tentativa de golpe.
Com a expectativa de votação ainda nesta semana, Moro reiterou que a proposta busca apenas “corrigir a dosimetria” e não promover impunidade. “Não se trata de absolver culpados, mas de aplicar justiça de forma equilibrada”, concluiu.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Conexão Política