Brasília – O pacto comercial firmado entre Mercosul e União Europeia em 17 de janeiro, em Assunção, inicia agora a fase mais delicada: a ratificação pelos Parlamentos dos 32 países envolvidos. O texto, que levou 25 anos de negociação, elimina ou reduz tarifas, define cotas de importação e cria cronogramas de adaptação que podem chegar a 15 anos.
O que já foi assinado
O acordo contempla os 27 membros da UE e quatro países sul-americanos – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – além da Bolívia, que conclui o processo de adesão ao Mercosul. Na cerimônia, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, destacou a opção por “comércio justo” em contraposição a políticas protecionistas.
Benefícios projetados
Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que a participação brasileira no mercado mundial de importações de bens pode saltar de 8% para 36% após a plena implementação. Pela estimativa, 54,3% dos cerca de 5 mil produtos negociados ingressarão na UE sem imposto, enquanto o Mercosul terá até 15 anos para zerar tarifas de 4 mil itens (44,1% da pauta).
No setor agropecuário, 77% das exportações sul-americanas serão livres de tarifas, com cotas específicas para carne bovina, aves, soja, arroz, açúcar e mel. Para a indústria europeia, automóveis, máquinas, vinhos e queijos devem ser os principais beneficiados.
Trâmite legislativo
No Brasil, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou prioridade para a análise do texto assim que chegar à Casa, argumentando que o pacto “trará mais crescimento, renda, emprego, investimento e tecnologia”.
Na Europa, a batalha promete ser mais acirrada. Cerca de 150 dos 720 eurodeputados declararam oposição e podem apoiar uma ação no Tribunal de Justiça da UE. A Federação Nacional dos Sindicatos Agrícolas da França (FNSEA) marcou protesto em Estrasburgo para 20 de janeiro e pretende judicializar o tema.
Resistência francesa
O presidente francês Emmanuel Macron lidera os críticos, respaldado por Polônia, Hungria, Áustria e Irlanda. Agricultores argumentam que a entrada de produtos sul-americanos ampliará a pressão sobre os preços, já afetados pela queda de commodities como o milho. Faixas com frases dirigidas a Ursula von der Leyen – “Você está nos levando à falência” – tornaram-se comuns nos protestos com tratores pelo interior da França.
A pressão levou o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva a emitir um ultimato em dezembro: sem assinatura naquele momento, o Brasil não apoiaria o tratado durante seu mandato. O impasse foi superado, mas a ratificação europeia ainda depende da articulação política de von der Leyen.
Aplicação provisória é possível
Mesmo diante da possibilidade de contestação judicial, especialistas recordam que o texto pode entrar em vigor provisoriamente antes da conclusão no Parlamento Europeu. Esse mecanismo já foi usado em outros acordos comerciais do bloco.
Na visão do chanceler brasileiro, Mauro Vieira, o pacto representa “um baluarte erguido com sólida convicção no valor da democracia e da ordem multilateral” em um cenário global marcado por protecionismo e coerção. Enquanto isso, governos e setores produtivos dos dois lados do Atlântico se mobilizam para garantir ou barrar a maior zona de livre-comércio já criada, responsável por cerca de um terço do PIB mundial.
Os próximos meses serão decisivos para definir se o projeto de integração avança ou esbarra na disputa interna europeia entre defensores do livre comércio e grupos que temem efeitos sobre a renda no campo.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Google News