Brasília – O presidente da Unafisco Nacional, Kléber Cabral, afirmou nesta quarta-feira (18) que, diante de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se “menos arriscado” auditar integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) do que autoridades da República.
A declaração foi dada à GloboNews um dia após a Polícia Federal cumprir mandados de busca e apreensão contra servidores da Receita Federal e do Serpro, além de impor tornozeleiras eletrônicas e afastamento de funções públicas. As ordens partiram do ministro Alexandre de Moraes no inquérito das fake news, que apura acesso e vazamento de dados fiscais de magistrados e familiares.
Pressão sobre auditores
Cabral considerou as medidas “desproporcionais” por terem sido executadas sem processo administrativo prévio ou prova de crime grave. Para ele, a iniciativa busca “humilhar, constranger e amedrontar” os auditores. “Se eu perguntar hoje quem toparia liderar uma fiscalização envolvendo autoridades de alto escalão, dificilmente alguém se apresentaria”, disse.
O dirigente teme que a ação gere efeito paralisação. “O impacto prático é a suspensão das grandes fiscalizações”, pontuou, citando o receio de novos processos parecidos. Segundo Cabral, já havia preocupação com violações ao devido processo legal, agora agravada com a repetição do que classifica como excessos.
Contrato de R$ 129 milhões sob questionamento
Na entrevista, Cabral mencionou o contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Ele assinalou que documentos do tipo “geralmente não ficam arquivados nos sistemas da Receita”, insinuando dúvidas sobre a origem do material divulgado na imprensa. “Pode ter saído de um contador, de outro advogado, de um gerente de banco ou até de celulares apreendidos”, enumerou.
Auditor admite acesso por curiosidade
Um dos alvos da operação, auditor fiscal que atua no interior paulista, confessou ter consultado dados de uma parente do ministro Gilmar Mendes em novembro de 2022. Segundo Cabral, o servidor alegou curiosidade pelo sobrenome coincidente, sem intenção de repassar as informações.
O presidente da Unafisco relembrou episódio semelhante de 2019, quando dois auditores foram afastados sob suspeita de vazar dados do mesmo ministro. À época, os profissionais retornaram aos cargos meses depois, porém a fiscalização sobre 133 pessoas — entre elas autoridades públicas — não foi retomada.
Cabral encerrou ressaltando que o ambiente de incerteza jurídica fragiliza o trabalho de combate à sonegação. “Hoje, a impressão é que fiscalizar o PCC oferece menos risco de punição do que investigar figuras de alto escalão”, concluiu.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Conexão Política