Cinco mulheres estão atualmente cumprindo pena na delegacia de Polícia Civil de Alta Floresta, localizada no norte de Mato Grosso. Essa situação incomum é atribuída à carência de vagas na cadeia pública do município, gerando preocupação entre os profissionais de segurança que atuam na unidade, conforme relatos do sindicato da categoria.
A manutenção de pessoas presas em delegacias é expressamente proibida por uma legislação federal sancionada em 2023. A proibição foi estabelecida considerando que esses espaços não dispõem da infraestrutura adequada para a custódia prolongada de detentos, o que motivou a criação da norma.
O Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol) de Mato Grosso enfatiza que a presença de custodiados em delegacias acarreta riscos significativos à segurança dos agentes. Além disso, essa prática expõe as deficiências estruturais dos locais, que frequentemente não possuem condições básicas como banheiros apropriados, itens de higiene pessoal, colchões, cobertores e uma alimentação adequada para os indivíduos privados de liberdade.
Em um posicionamento oficial, a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) informou que, a partir de 2019, foram adicionadas 4.870 novas vagas ao sistema prisional mato-grossense. No entanto, a pasta optou por não se manifestar especificamente sobre o caso das mulheres detidas na delegacia de Alta Floresta.
A Sejus também destacou que estão em curso obras em diversas unidades prisionais, incluindo as de Barra do Garças e Várzea Grande, e na Penitenciária Central do Estado. A expectativa é que esses projetos ampliem o sistema com mais 1.296 vagas, sendo 432 delas destinadas especificamente para o público feminino.
Diante do cenário de descumprimento legal e das condições precárias, a entidade sindical tomou a iniciativa de ingressar com uma medida judicial. O principal objetivo da ação é assegurar o cumprimento integral da legislação vigente, que proíbe terminantemente a manutenção de presos em instalações policiais.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo