O governo federal publicou nesta quinta-feira (19) uma medida provisória que estabelece uma nova e rigorosa exigência para os futuros profissionais da saúde no Brasil. A partir de agora, a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) será condição indispensável para que novos médicos obtenham seu registro profissional e possam, de fato, exercer a medicina em todo o território nacional. A mudança, que visa elevar o padrão da formação médica, impactará diretamente os estudantes que ingressarem no curso de Medicina após a data de publicação da medida.
Enamed: o novo passaporte para a profissão médica
Criado originalmente em 2025 com o propósito de avaliar a qualidade dos cursos de Medicina e auxiliar na seleção de candidatos para programas de residência médica, o Enamed ganha agora um papel central e decisivo. Ele passa a funcionar como uma espécie de “OAB da Medicina”, uma referência ao exame que os bacharéis em Direito precisam prestar para obter o registro profissional. Para que um estudante consiga o registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), será necessário alcançar uma pontuação mínima de 60 pontos na prova. Aqueles que não atingirem a nota exigida terão a oportunidade de refazer o exame até que consigam a aprovação, garantindo assim uma segunda chance para ingressar na carreira.
Estrutura da avaliação e motivação para a mudança
A avaliação do Enamed será dividida em duas etapas estratégicas ao longo da graduação. A primeira fase ocorrerá ao final do quarto ano do curso, com um caráter primordialmente diagnóstico. Seu objetivo é permitir que tanto os estudantes quanto as instituições de ensino identifiquem precocemente possíveis deficiências na formação, possibilitando ajustes e melhorias. A segunda e decisiva etapa será aplicada no sexto ano, sendo esta a que determinará se o aluno está apto ou não para exercer a profissão de médico. Integrantes do governo, durante o anúncio da medida, ressaltaram que a organização do exame ficará a cargo do Ministério da Educação (MEC), diferenciando-o do modelo da OAB.
A principal motivação para a implementação desta nova regra reside nos resultados da primeira edição do Enamed, realizada em 2025. Na ocasião, dos 39.258 concluintes avaliados, apenas 67% alcançaram um desempenho considerado satisfatório. Um número expressivo de aproximadamente 13 mil estudantes ficou abaixo da nota mínima estabelecida, levantando preocupações sobre a qualidade da formação oferecida por algumas instituições. Este cenário impulsionou a decisão do governo de tornar o exame um requisito obrigatório, visando assegurar que apenas profissionais devidamente qualificados cheguem ao mercado de trabalho.
Fiscalização e integração com o Revalida
Além de impactar diretamente os estudantes, a medida provisória também prevê um reforço na fiscalização das faculdades de Medicina. Atualmente, o MEC já mantém 93 processos de supervisão em andamento contra cursos que apresentaram desempenho insuficiente. Entre as penalidades que podem ser aplicadas a essas instituições estão a suspensão da abertura de novas vagas e a proibição de ampliação de turmas, medidas que visam compelir as faculdades a aprimorarem a qualidade de ensino.
Outra mudança significativa é a integração do Enamed ao Revalida, o exame utilizado para validar diplomas de Medicina obtidos no exterior. Com a nova regulamentação, a etapa teórica do Revalida será substituída pelo Enamed, simplificando o processo para médicos formados fora do país. Permanecerá apenas a prova prática específica para esses profissionais, garantindo que a avaliação de suas habilidades clínicas seja mantida.
A medida provisória já está em vigor desde sua publicação, mas, para se tornar uma lei definitiva, precisará ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional em um prazo de até 120 dias. O debate sobre a medida promete ser intenso, dada a sua relevância para o futuro da saúde e da educação médica no Brasil.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RepórterMT