O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi designado, nesta sexta-feira (19/9), relator da Proposta de Emenda à Constituição 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A escolha partiu do presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), que declarou ao portal Metrópoles considerar Vieira o nome ideal para arquivar o texto.
A matéria, aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (17/9) por articulação do Centrão, estabelece que qualquer investigação ou prisão de parlamentares só poderá ocorrer com autorização prévia do Congresso Nacional. Em suas redes sociais, Alessandro Vieira afirmou ser “1000% contra” a proposta, classificando-a como “ideia vergonhosa” que cria “mais barreiras para evitar que políticos sejam investigados e processados”.
Resistência no MDB e na CCJ
A bancada do MDB no Senado também se posicionou contra a tramitação da PEC. Em nota assinada pelo líder da sigla, Eduardo Braga (MDB-PA), o partido considerou o texto um “total desrespeito” ao compromisso com o fortalecimento das instituições democráticas e afirmou que não aceitará qualquer medida que provoque erosão nesse campo.
Com Vieira à frente da relatoria e a manifestação contrária do próprio MDB, as chances de a proposta avançar na CCJ são consideradas remotas. O senador de Sergipe ficou conhecido pelo protagonismo na CPI da Covid, onde atuou como suplente e ganhou visibilidade nacional.
Principais pontos da PEC
O texto aprovado na Câmara retoma o voto secreto em deliberações sobre a abertura de processos contra parlamentares. A alteração foi inserida por meio de uma emenda aglutinativa apresentada por líderes de PP, União Brasil, Republicanos, MDB, PL, PSDB, Avante e Podemos, além do relator na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA).
Entre as medidas propostas, destacam-se:
- Autorização prévia do Congresso para qualquer investigação ou prisão de deputados e senadores;
- Prazo de até 90 dias para que cada Casa analise pedidos enviados pelo Poder Judiciário, exigindo maioria simples — 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores;
- Exceção para crimes inafiançáveis ou cometidos em flagrante, situações em que a investigação pode começar de imediato;
- Nos casos inafiançáveis, envio dos autos à Casa correspondente em até 24 horas, onde a maioria decide, em voto secreto, pela manutenção ou não da prisão;
- Ampliação da inviolabilidade parlamentar, tornando deputados e senadores civil e penalmente isentos por opiniões, palavras e votos, restringindo a responsabilização ao âmbito ético-disciplinar.
Trajetória da proposta
A PEC 3/2021 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em primeiro turno por 366 votos a 102, e em segundo turno por 351 votos a 118. Após a designação de Alessandro Vieira na CCJ, o relator deverá apresentar parecer pela admissibilidade ou rejeição do texto. Caso passe na comissão, a proposta segue para apreciação no Plenário do Senado, onde precisa do apoio de 49 parlamentares em dois turnos para ser promulgada. Se houver mudanças, retornará à Câmara.
Em meio à resistência do relator, da bancada do MDB e de senadores alinhados à Lava Jato, a expectativa é de que a proposta enfrente forte oposição no Senado. Ainda não há data definida para a leitura do parecer de Vieira na CCJ.
Enquanto isso, lideranças do Centrão articulam para tentar manter o texto original, defendendo que o dispositivo reforça a independência entre os Poderes. Críticos, por outro lado, apontam risco de impunidade e retrocesso no combate à corrupção.
O desenrolar da tramitação dependerá do relatório de Alessandro Vieira e da correlação de forças na CCJ. Se o parecer for pela rejeição e obtiver maioria, a PEC será arquivada. Caso contrário, seguirá para votação em Plenário.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Metrópoles