O vereador Rodrigo Marcial (Novo) tornou-se alvo de duas representações que podem levar à cassação de seu mandato na Câmara Municipal de Curitiba. Os questionamentos foram protocolados após o parlamentar faltar às sessões dos dias 2 e 3 de dezembro para ir a Brasília, onde entregou ao Senado um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
As representações, encaminhadas à própria Câmara e ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), foram assinadas pelo cientista político Rafael Perich. Ele alega que houve quebra de decoro, porque Marcial justificou as ausências como “atividades inerentes ao mandato”, apesar de o ato realizado na capital federal não ter relação direta com temas de interesse local, função primordial dos vereadores.
Justificativa contestada
No documento entregue ao Legislativo curitibano, Perich cita que cabe ao vereador “legislar sobre matérias de interesse local, fiscalizar atos do Poder Executivo Municipal e representar os cidadãos de Curitiba perante os órgãos municipais”. Para o autor da denúncia, o parlamentar usou uma premissa falsa ao afirmar que a viagem a Brasília se enquadrava nessas atribuições. “Ao justificar sua ausência com base em uma premissa falsa, o vereador não apenas falta com a verdade em um documento oficial da Câmara, mas também utiliza tempo e possivelmente recursos públicos para uma agenda particular”, diz o texto.
Perich solicita a abertura de procedimento ético-disciplinar que pode resultar em sanções que variam de advertência à perda do mandato. Na esfera criminal, o MP-PR também foi provocado a apurar eventual improbidade administrativa pelo mesmo motivo.
Uso de estrutura pública
Outro ponto questionado é a possível utilização de recursos da Câmara para a elaboração do chamado “Dossiê Moraes”, compilado por Marcial e anexado ao pedido de impeachment do ministro do STF. Em vídeo publicado nas redes sociais, Perich afirmou ter ingressado com um pedido, via Lei de Acesso à Informação, para obter registros de impressão realizados no gabinete do vereador. Ele quer saber datas, horários, número de páginas e identificação de usuários que teriam operado as impressoras.
Até o momento, não há confirmação oficial de que equipamentos do Legislativo municipal tenham sido empregados na produção do material. Se comprovado, o uso da estrutura pública para fins considerados particulares pode reforçar a tese de quebra de decoro e gerar responsabilização administrativa e financeira.
Próximos passos
O Departamento de Processos Legislativos da Câmara de Curitiba deve analisar a admissibilidade da representação nos próximos dias. Caso aceite, o pedido segue para a Comissão de Ética, que poderá ouvir testemunhas, requisitar documentos e, ao final, votar um parecer sugerindo arquivamento ou punição.
No Ministério Público, a manifestação será distribuída a uma promotoria de Justiça responsável por atos de improbidade e, se houver indícios, pode resultar na abertura de inquérito civil. O vereador Rodrigo Marcial ainda não se pronunciou oficialmente sobre as denúncias.
Enquanto isso, o Senado aguarda análise técnica do pedido de impeachment protocolado pelo parlamentar curitibano. A decisão de instaurar ou rejeitar o processo contra Alexandre de Moraes cabe ao presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cujo prazo para deliberação não está definido.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Google News