O prazo final para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitarem a restituição de valores debitados indevidamente por associações de aposentados e pensionistas encerra-se nesta sexta-feira, dia 20. A data limite, que inicialmente seria 14 de fevereiro, foi estendida em mais de um mês para garantir que todos os afetados pudessem requerer seus direitos.
A decisão de estender o período foi motivada por uma reforma nos sistemas da Dataprev, empresa estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social. Entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro, a Dataprev realizou uma manutenção que deixou os sistemas indisponíveis. A prorrogação visou assegurar o amplo acesso aos beneficiários que enfrentaram instabilidades no aplicativo Meu INSS em meados de janeiro.
De acordo com um balanço recente do INSS, divulgado até a última segunda-feira, dia 16, aproximadamente 4,34 milhões de segurados já foram ressarcidos. O montante total das devoluções atinge cerca de R$ 2,96 bilhões. Esses valores correspondem a um universo de 6,38 milhões de contestações de cobranças. As entidades, por sua vez, conseguiram comprovar a legalidade de 1,63 milhão dos descontos que foram contestados.
A Operação Sem Desconto
O esquema de descontos não autorizados veio à tona através da Operação Sem Desconto, uma ação deflagrada pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações revelaram irregularidades em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que haviam sido firmados entre o INSS e diversas entidades associativas. Essas apurações resultaram no afastamento de parte da cúpula do instituto em abril do ano passado.
A extensão do prazo para o pedido de ressarcimento foi implementada com o objetivo de facilitar que todos os lesados pelo esquema pudessem reaver os valores que lhes eram devidos. A medida busca simplificar o processo, eliminando a necessidade de iniciar ações judiciais para obter a restituição.
Como Solicitar a Devolução
Os beneficiários interessados em solicitar a devolução dos descontos indevidos podem fazê-lo através dos canais oficiais disponibilizados pelo INSS. As opções incluem o aplicativo ou site Meu INSS, acessível com o login do Portal Gov.br, o atendimento telefônico gratuito pelo número 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, e também em mais de 5 mil unidades das Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito para o procedimento.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Google Notícias