A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados divulgou, neste domingo (20), uma nota em que critica as sanções anunciadas recentemente pelo governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. No documento, os parlamentares classificam as medidas como uma “grave escalada de retaliações oficiais com motivações político-pessoais” e defenderam uma reação firme por parte do Executivo brasileiro.
Entre as sanções adotadas pelos EUA estão uma tarifa de 50% sobre exportações brasileiras, com início previsto para 1º de agosto, e o cancelamento de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República.
Na avaliação da bancada, as medidas têm o objetivo de pressionar instituições brasileiras e interferir no funcionamento da Justiça, favorecendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por tentativa de ruptura da ordem democrática.
A nota também critica a abertura de uma investigação contra o sistema de pagamentos instantâneos Pix, que os parlamentares classificam como “infundada” e “uma afronta” ao Banco Central e aos servidores públicos responsáveis pelo desenvolvimento da ferramenta. Os deputados destacam o reconhecimento internacional do Pix como exemplo de inovação e eficiência.
Segundo o texto, as ações dos EUA fazem parte de um movimento mais amplo, promovido por setores ligados ao ex-presidente Donald Trump, com o intuito de deslegitimar instituições judiciais em países do Sul Global e proteger lideranças da extrema direita internacional.
A bancada petista defende a aplicação do princípio da reciprocidade nas relações internacionais e pede que o Congresso Nacional, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a sociedade civil se posicionem de forma clara diante do episódio.
“O Brasil não se curvará a intimidações, sanções ou chantagens de nenhuma potência estrangeira”, diz a nota. O partido também reafirma apoio ao Supremo Tribunal Federal e conclama a união de forças democráticas em defesa da soberania nacional e da autonomia das instituições.
Eis a íntegra da nota publicada pelo PT:
A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados reafirma seu compromisso inegociável com a soberania nacional, a independência dos Poderes da República e a defesa firme do Brasil frente a qualquer forma de intimidação, chantagem ou intervenção estrangeira. Nosso dever histórico é resistir a toda tentativa de submissão do país a interesses externos, mantendo vigilância permanente sobre agressões que ameacem nossa democracia, nossas instituições e nossa autodeterminação como nação.
O recente anúncio do governo dos Estados Unidos da América, sob a liderança de Donald Trump, de taxar em 50% as exportações brasileiras a partir de 1º de agosto e de cancelar vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, configura uma gravíssima escalada de retaliações oficiais com motivações político-pessoais. Esses ataques buscam constranger instituições do Estado brasileiro e interferir diretamente no curso regular da Justiça, em benefício de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente réu por tramar a ruptura da ordem constitucional em nosso país.
Não há qualquer fundamento jurídico ou fático que justifique tais sanções. Elas configuram uma grave violação do princípio da não intervenção e uma afronta à jurisdição soberana do Estado brasileiro, que conduz seus processos com base no devido processo legal e sob o crivo das garantias constitucionais. O Supremo Tribunal Federal atua com legitimidade conferida pela Constituição Federal e tem a responsabilidade de assegurar a responsabilização de todos os que atentaram contra o Estado de Direito em nosso país.
Causa também perplexidade a decisão do governo Trump de abrir uma investigação infundada contra o sistema Pix, tecnologia desenvolvida por servidores públicos do Banco Central do Brasil, reconhecida internacionalmente por sua eficiência e inclusão financeira.
A ofensiva do governo Trump insere-se num movimento mais amplo de deslegitimação de instituições judiciais independentes em países do Sul Global, revelando o uso da política externa dos EUA como instrumento de proteção de figuras da extrema direita internacional. Essa escalada autoritária não pode ser naturalizada ou recebida com passividade pelas instituições brasileiras.
A Bancada do PT reafirma que o Brasil é um país soberano e deve reagir à altura. É preciso que o governo federal avalie a aplicação do princípio da reciprocidade e que o Congresso Nacional, os partidos democráticos, a sociedade civil, a OAB e todos os setores comprometidos com a legalidade constitucional se manifestem com clareza e vigor. Não aceitaremos intimidações, sanções ou chantagens de nenhuma potência estrangeira.
Reiteramos nossa confiança no Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição. Defender a autonomia da instituição é defender a democracia, o voto popular e a soberania nacional.
Conclamamos todas e todos os democratas brasileiros a se unirem em torno da defesa do Brasil, de suas instituições e de sua plena autodeterminação. O Brasil não se curvará!
Brasília, 20 de julho de 2025
Deputados e Deputadas do PT:
Lindbergh Farias (PT/RJ)
Adriana Accorsi (PT/GO)
Alencar Santana (PT/SP)
Alfredinho (PT/SP)
Ana Paula Lima (PT/SC)
Ana Pimentel (PT/MG)
Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Benedita da Silva (PT/RJ)
Bohn Gass (PT/RS)
Dandara (PT/MG)
Denise Pessôa (PT/RS)
Elton Welter (PT/PR)
Fernando Mineiro (PT/RN)
Helder Salomão (PT/ES)
Jack Rocha (PT/ES)
Jilmar Tatto (PT/SP)
João Daniel (PT/SE)
Jorge Solla (PT/BA)
José Airton Cirilo (PT/CE)
José Guimarães (PT/CE)
Juliana Cardoso (PT/SP)
Kiko Celeguim (PT/SP)
Lenir de Assis (PT/PR)
Nilto Tatto (PT/SP)
Padre João (PT/MG)
Patrus Ananias (PT/MG)
Paulão (PT/AL)
Pedro Uczai (PT/SC)
Rogério Correia (PT/MG)
Rubens Otoni (PT/GO)
Rubens Pereira Jr. (PT/MA)
Tadeu Veneri (PT/PR)
Waldenor Pereira (PT/BA)