Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está acompanhando uma investigação preliminar conduzida pela Corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que apura se juízes usaram artifícios para inflar indicadores de produtividade e, assim, conquistar vaga de desembargador pelo critério de merecimento.
A apuração teve início após a edição de um edital de promoção publicado em fevereiro deste ano. Poucas semanas depois, o procedimento foi suspenso diante de suspeitas de arquivamentos em massa de processos, prática que poderia elevar a pontuação dos magistrados no ranking interno de produtividade.
Diante do avanço das denúncias, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, instaurou de ofício um pedido de providências para acompanhar o caso. Em decisão do início de setembro, o ministro também suspendeu um segundo edital, aberto pelo tribunal paraibano por critério de antiguidade, até que todas as dúvidas sobre a regularidade dos dados de produtividade sejam esclarecidas.
Denúncia partiu de desembargador
O caso chegou ao conhecimento do CNJ depois que o desembargador Aluízio Bezerra Filho, do próprio TJPB, relatou possíveis irregularidades durante sessão do Conselho da Magistratura, em 19 de março. Segundo o magistrado, havia situações em que centenas de processos eram arquivados antes do trânsito em julgado, o que mascararia a real carga de trabalho dos gabinetes.
Bezerra Filho citou evidências de cartórios das Varas Cíveis e Fazendárias que teriam encaminhado os processos para arquivamento sem a devida conclusão judicial. A prática contrariaria normativos do próprio CNJ, pois etapas iniciais ou intermediárias estariam sendo computadas como “baixa” definitiva, aumentando artificialmente o índice de produtividade dos juízes que concorrentes à promoção.
Na representação, o desembargador solicitou a análise de todos os arquivamentos efetuados entre novembro de 2024 e fevereiro de 2025 por magistrados inscritos no certame. A Corregedoria do tribunal abriu investigação preliminar e, de acordo com fontes ouvidas, o procedimento está na fase final, devendo ser apreciado pelo Órgão Especial do TJPB na primeira quinzena de outubro.
Possíveis consequências
Se o colegiado entender que há elementos suficientes, os juízes citados poderão responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Ainda segundo a decisão de Campbell Marques, seis magistrados já foram identificados fora da margem de tolerância, com percentuais de supostas irregularidades variando de 27% a 61,9% nos atos processuais analisados por amostragem.
O CNJ aponta indícios de:
- Movimentações múltiplas em sequência para inflar estatísticas;
- Arquivamentos sem respaldo legal de processos ainda em curso;
- Manipulação de pautas nas turmas recursais, com marcação de julgamentos para datas distantes e adiamentos sucessivos;
- Uso indevido de códigos processuais como “outras decisões” e “diligência ordenada” para registrar atos sem conteúdo decisório real.
Para o corregedor nacional, manter qualquer processo promocional enquanto persistirem dúvidas sobre a integridade dos critérios de avaliação pode representar “risco inaceitável” à imagem do Poder Judiciário. Até a conclusão das investigações, seguem suspensos os editais de merecimento e antiguidade no TJPB.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Metrópoles