O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas graves e indícios de sobrepreço em obras de adequação de estradas vicinais financiadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em municípios do norte de Mato Grosso. Auditoria realizada a pedido do Congresso Nacional examinou repasses feitos entre 2019 e 2023 e apontou irregularidades que podem chegar a R$ 10,6 milhões.
Alta Floresta sob investigação
Em Alta Floresta, o convênio firmado em julho de 2023, no valor de R$ 16,4 milhões, apresenta sobrepreço estimado em R$ 1,27 milhão. De acordo com o relatório, R$ 285,7 mil referem-se ao serviço de recomposição mecanizada de aterro e transporte de material, enquanto R$ 987,9 mil dizem respeito à administração local da obra.
O TCU também questionou a opção da prefeitura por uma licitação presencial, em vez de modalidade eletrônica, sem justificativa técnica. O prefeito Valdemar Gamba e o agente de contratação Paulo Fernando do Nascimento Martins deverão prestar esclarecimentos em até 15 dias.
Demais municípios com irregularidades
Além de Alta Floresta, outros três municípios da região apresentam valores expressivos de possível sobrepreço:
- Canarana: R$ 3,5 milhões (R$ 1,89 milhão em aterro e transporte; R$ 1,69 milhão em administração local)
- Gaúcha do Norte: R$ 1,8 milhão (R$ 694 mil em aterro e transporte; R$ 1,14 milhão em administração local)
- Querência: R$ 2,3 milhões (R$ 962 mil em aterro e transporte; R$ 1,4 milhão em administração local)
Somados, os quatro municípios respondem pelos R$ 10,6 milhões em valores suspeitos.
Erros recorrentes nos projetos
A equipe técnica apontou problemas comuns em sete convênios analisados no estado — Alta Floresta, Campo Verde, Canarana, Gaúcha do Norte, Matupá, Planalto da Serra e Querência. Entre as falhas estão:
- Projetos básicos de engenharia com informações incompletas;
- Erros na caracterização dos serviços, favorecendo majoração de preços;
- Licitações restritivas sem fundamentação adequada;
- Fiscalização insuficiente, que permitiu pagamentos por serviços não executados conforme previsto.
Em Canarana, o TCU verificou ainda pagamentos superiores ao necessário na estrada vicinal RM-01, atribuídos a falhas de projeto e fiscalização.
Determinações ao Ministério da Agricultura
Diante dos achados, o TCU deu prazo de 180 dias para que o Mapa:
- Estruture uma política pública específica para adequação de estradas vicinais;
- Implante procedimentos de verificação e aprovação de projetos de engenharia;
- Reforce os controles sobre licitações e execução dos convênios;
- Apure detalhadamente os contratos de Alta Floresta, Canarana, Gaúcha do Norte e Querência, com possibilidade de instaurar tomada de contas especial para ressarcir eventuais prejuízos.
O processo tem relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues e segue em acompanhamento pela corte de contas.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Notícia Exata