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Nas mãos do presidente da ALE-MT, o impeachment de Pedro Taques

O pedido de impeachment do governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), está sob análise do presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (PSB), há uma semana.

Pedro Taques sofre impeachment2

O documento foi protocolado na Casa de Leis por um advogado na última sexta-feira (26) após uma denúncia de grampos clandestinos envolvendo o Núcleo de Inteligência da PM. Agora, o pedido deve ser avaliado pela Procuradoria da ALMT.

Por meio de assessoria, Botelho, que é da base governista, disse o pedido é inconsistente e que a aguarda a análise da Procuradoria para tomar uma decisão.

No documento, que tem 50 páginas, o advogado argumenta que o governador cometeu improbidade administrativa, violando os incisos II, III e V do artigo 85 da Constituição Federal. No pedido, Edno afirma que, “em tese, o governador serviu-se ou omitiu-se diante da utilização de policiais militares em cargos de confiança para praticar abuso de poder”.

O suposto esquema vigorou entre outubro de 2014 e agosto de 2015 e foi denunciado à Procuradoria-Geral da República pelo promotor de justiça Mauro Zaque, que foi secretário de Segurança Pública em 2015, na gestão de Taques. Ele alega que recebeu a denúncia do caso naquele ano e alertou o governador sobre escutas clandestinas

Pelo menos 80 pessoas tiveram conversas grampeados no período em que o esquema funcionou. Entre elas, políticos de oposição ao atual governo, advogados, médicos e jornalistas. Além disso, o celular de uma agente do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, também foi grampeado.

A PGR investiga se Taques sabia do crime e de quem partiu a ordem para as interceptações. O governador, por sua vez, nega que tinha conhecimento sobre o caso.

Para o autor do pedido, no entanto, o caso é inadmissível. “Na minha leitura, esse fato é um atentado à democracia e aos direitos pessoais de cada cidadão. As escutas telefônicas geram uma onda de insegurança coletiva, porque o governo pode estar bisbilhotando tudo por aí”, declarou o advogado.

Ainda como argumento, Edno cita o artigo 5 da Constituição Federal, que afirma ser “inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial”.

FONTE: G1/MT

Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, músico, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

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