Página Inicial / Brasil / Sob a alegação de “independência judicial”, Gilmar Mendes salva mandato de Temer

Sob a alegação de “independência judicial”, Gilmar Mendes salva mandato de Temer

O ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE votou pela não cassação  da chapa Dilma-Temer por abuso de poder político e/ou econômico nas eleições presidenciais de 2014. Embora julgamento ainda esteja ocorrendo, o placar permite afirmar que a Corte vai decidir, por maioria, no sentido da não cassação.

Gilmar Mendes

O relator, ministro Herman Benjamin, votou pela cassação, o julgamento foi retomado na tarde desta sexta-feira, 9, para apresentação dos votos dos demais ministros. Votaram em sentido oposto os ministros Napoleão, Admar e Tarcísio. Os três desconsideraram as provas relacionadas à Odebrecht por entenderem que extrapolaram a causa de pedir da petição inicial, e que não há provas cabais de que a chapa tenha utilizado dinheiro ilícito na campanha.

ACOMPANHE VOTO A VOTO

Napoleão

O primeiro a votar após o relator foi o ministro Napoleão, que logo tratou da ampliação da causa de pedir. Destaca que os juízes devem se orientar pelo que está na origem do processo, no pedido inicial, e que esta é uma garantia essencial à pessoa processada.

O ministro Napoleão afirmou que, no caso presente, não foram respeitadas as garantias processuais e que interessam não apenas as partes desse processo, mas a toda a coletividade. Afirmou que o juiz tem liberdade de produzir provas, ouvir testemunhas, mas apenas no âmbito do objeto da ação. “É melhor inocentar um culpado que condenar um inocente”, diz Napoleão, defendendo o direito de ser processado com justiça.

Ele destacou que a ação foi proposta pela chapa que perdeu – e que esta pede para ser nomeada. “Isto não é democrático. Democrático é respeitar o mandato de quem ganhou e punir na via criminal, própria àqueles que forem encontrados no cometimento de infrações criminais.”

“É contra tudo ampliar o objeto dos pedidos, porque chegaríamos ao infinito. Tem que pesquisar caso a caso. (…) O critério seguro para se julgar uma ação desse tipo é adstringir a instrução ao que foi expressamente pedido, e não aquilo que provavelmente, teoricamente, virtualmente estaria no pedido. Porque, no domínio das hipóteses, está tudo.”

Napoleão seguiu o relator nas infrações apontadas, tanto de abuso de poder político e econômico, que ele rejeitou. Ao seu ver, foi feita ampliação pelo relator.

O ministro Napoleão afirma que tudo o que foi trazido como prova, mesmo se dando a infratores confessos, mesmo assim todas essas provas mostram a ocorrência de crimes que “já estão sendo processados na vara competente, na mão de um juiz rigoroso, à qual nada escapa”. “Os delatores passaram por uma apoteose e se tornaram paladinos da verdade.”

“Pedindo escusas ao eminente relator”, o ministro Napoleão votou no sentido de não dar por provada a imputação. Assim, divergiu do voto do relator e posicionou-se pela improcedência total dos pedidos formulados nas quatro ações eleitorais em análise.

Admar

O ministro Admar iniciou sua fala abordando o pedido de suspeição feito pelo membro do MP no início da sessão. “Nós temos verificado essa astúcia de trazer, pouco antes da minha manifestação, uma espécie de constrangimento que eu não merecia.” E continuou: Engana-se quem pensa que eu estou aqui constrangido. Eu estou aqui revigorado para honrar os colegas que estão aqui.”

No voto, afirmou que o tribunal não pode, em nome da estabilização política, sacrificar regras do Direito e da segurança jurídica. “Entendo que o julgamento da causa deve ficar adstrito exclusivamente às alegações constantes nas exordiais e ainda acrescento que não levarei em consideração aquilo que foi apurado a partir de 1º de março deste ano”, destacou.
Gonzaga afirmou que não há prova de que houve desvio de dinheiro da campanha para gráficas ou que não houve a produção dos materiais de campanha.

Em seguida, falou sobre as doações legais de empresas contratadas pela Petrobras e citou diversos testemunhos de colaboradores confirmando esquema de propinas. Ele afirma que havia esquema de distribuição de propinas em obras da Petrobras, que em alguns casos atingiu o percentual de 5% e era direcionada a diretores e indicados por partidos políticos. Destacou ainda que grande parte dos recursos era direcionada para os dois principais partidos. No entanto, para o ministro, “não há prova segura e cabal de que as doações para campanha de 2014 tenham decorrido do esquema ilícito de propinas que ocorreu no âmbito dos contratos da Petrobras”. Destacou que pode ser que tenha havido, mas é preciso provas de que os valores foram direcionados à campanha de 2014. Sobre o depoimento de Marcelo Odebrecht, repetiu que não tem relação com os pedidos presentes na inicial. Admar julgou improcedente as ações.

“Ausente a prova de vinculação necessária entre os contratos ilícitos no âmbito da Petrobras e o aporte de recursos na campanha dos representados por meio de doações oficiais, não reconheço a prática do abuso em decorrência do fato em análise.”

Tarcísio Vieira

Terceiro a votar na sessão, o ministro Tarcísio iniciou dizendo que, por extrapolação da causa de pedir, não serão contempladas as provas produzidas na “fase Odebrecht”.

Acerca das provas produzidas por meio de testemunhos de detores, ele destacou que, em razão de estes estarem comprometidos com o resultado por eles apontados em razão da delação premiada, “não há como, na hipótese de inexistir outros meios de prova, aferir-se a total credibilidade destes testemunhos, razão pela qual devem ser relativizados, ou quando não muito valorados com triplicada cautela”.

Apontou ainda que os fatos relacionados a esquema de empreiteiras com partidos, apontados pelos ex-dirigentes da Petrobras, eram difusos e tratavam de período anterior ao ano de 2014. Para Vieira, não há prova de que doações ilícitas tenham sido utilizadas na campanha presidencial. Apontou que, na fase de instrução, quando foram contabilizados mais de 40 depoimentos, não houve qualquer confirmação categórica acerca da utilização de propinas de contratos de empreiteiras vinculadas à Petrobras para abastecer a campanha de 2014. “Extraiu-se de muitos depoimentos de testemunhas uma aparente organização para cometimento de ilícitos, envolvendo pagamento de propinas para partidos e dirigentes. Contudo, as doações foram realizadas em períodos anteriores ao pleito de 2014. Demais disso, os valores eram destinados a partidos políticos, e não a campanha eleitoral.”

“Entendo que malgrado a gravidade dos fatos, a lesividade ao patrimônio público e as grandes somas envolvidas, atos ilícitos relacionados a contratos por executivos não estão inseridos na acusação inicial.”

O ministro acolheu a preliminar da ampliação da causa de pedir, rejeitou todas as demais preliminares e, no mérito, julgou totalmente improcedentes as ações.

Luiz Fux

Ministro iniciou sua fala dizendo que se orgulha de ser um homem justo, e que reza todos os dias para ter dentro de si razão e paixão, para que possa realizar uma justiça caridosa, e uma caridade justa.

Ele ressaltou o caráter histórico da votação e destacou que os fatos são “gravíssimos, insuportáveis, revelam crimes gravíssimos”, e que se pergunta, como magistrado: será que eu, com esse quadro sem retoques de ilegalidade, eu vou me sentir confortável de usar o instrumento processual para não encarar a realidade? A resposta, afirmou, é absolutamente negativa.

“Até as pedras sabem que o ambiente político hoje está contaminado, e a hora do resgate é agora.”

Não se pode colocar o direito a serviço de “interesses pedestres” – Gilmar Mendes

Após destacar a gravidade da questão, Fux citou o artigo 493 do CDC.

Art. 493. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão.

Ele apontou que fatos novos vieram a lume informando que na referida campanha houve cooptação do poder político pelo poder econômico, houve financiamento ilícito. “Então, no momento em que nós vamos proferir a decisão, nós não vamos levar em conta esses fatos? Sob uma premissa processual ortodoxa e ultrapassada nós vamos desconhecer a realidade fática quando o código é explícito nesse sentido?”

“A decisão justa e efetiva é aquela que é proferida levando em consideração a realidade. Direito e realidade não podem ser apartados justamente no momento da decisão final, máxime por uma Corte que está julgando em competência originaria uma causa, e com ampla cognição fática e probatória.”

O ministro elogiou o ministro Herman Benjamin e disse que “não ousaria desafiá-lo em nenhum tópico que ele destacou”. Rebateu os argumentos utilizados contra a desconsideração das provas e acolheu as conclusões fático-probatórias do relator sobre propina-poupança, caixa 2 na conta corrente da Odebrecht e ilícitos comprovados acerca dos gastos praticados pela chapa.

Fux acompanhou o relator, julgando os pedidos procedentes para cassar integralmente a chapa Dilma-Temer.

Rosa Weber

De pronto, a ministra Rosa, assim que tomou a palavra, anunciou que acompanha o relator no histórico voto que proferiu.

Questão de ordem

Logo no início da sessão, o vice-procurador Geral Eleitoral, Nicolao Dino, pediu a palavra para uma questão de ordem: solicitou o impedimento do ministro Admar Gonzaga para julgar o caso, porque foi advogado de Dilma em 2010. O pedido, no entanto, foi rejeitado por unanimidade.

Não se pode agir coagindo o tribunal ou fazendo jogo de mídia“, advertiu Gilmar, ao afirmar que o fato não é novo e não deveria ser trazido apenas nesta sessão do julgamento.

Gilmar Mendes

Voto de minerva (desempate), o ministro, que preside a Corte, pediu vênia aos colegas Luiz Fui, Herman Benjamin e Rosa Weber e declarou seu voto com os demais. Com isso, Michel Temer continua nos cargo de presidente da República.

ASSISTA O VÍDEO DO JULGAMENTO NA ÍNTEGRA:

Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, músico, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

Que tal ler esta?

Deputado entra com pedido de suspensão de pedágios na BR-163

Compartilhar com WhatsApp O deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), protocolou nesta quarta-feira (08/11), pedido de …

O que você acha disso???

%d bloggers like this: