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Comissão debate MP que alonga prazo para investimentos em rodovias

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A comissão mista da Medida Provisória (MP) 800/2017 promove na terça-feira (5) audiência pública interativa para debater a matéria, que alonga o prazo para investimentos em rodovias. A reunião tem início às 14h30.

Para o debate, foram convidados representantes do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI); do Tribunal de Contas da União (TCU); da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). Também deverão participar o ex-secretário nacional do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Maurício Muniz Barretto de Carvalho e o ex-diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Marcelo Bruto da Costa Correia.

A MP aumenta de cinco para 14 anos o prazo para que as concessionárias cumpram as obras acordadas, através de aditivos renegociados com a ANTT. As empresas interessadas terão o prazo de um ano para aderirem ao novo modelo, e durante o período de renegociação já ficam desobrigadas de cumprirem o acordo original.

A comissão mista é presidida pelo senador Cidinho Santos (PR-MT). A audiência é aberta à participação popular por meio Alô Senado (0800612211) e do Portal e-Cidadania.

Fonte: agenciasenado

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FONTE: PAINEL POLÍTICO

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Publicado por » Dayana Mendon a

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