Notícias do Estado

Aprovada na Câmara, MP do Frete segue para apreciação no Senado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (11), por votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 832/18, que permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definir um valor mínimo para o frete no transporte de cargas. A matéria segue agora para apreciação do Senado.

A medida foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o país no mês de maio, mas enfrenta forte resistência do agronegócio.



function myAdDoneFunction(spotx_ad_found) {
if(spotx_ad_found) {
// code to track ad playing here
}
else { // code to place backup ad request here
}
}

//js.spotx.tv/easi/v1/231350.js

Pelo texto, fica instituída a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e estabelecida a proibição de fechar qualquer acordo de fretes em valores inferiores aos pisos mínimos. A tabela terá validade em território nacional e deverá refletir os custos operacionais totais do transporte, com prioridade para os custos do óleo diesel e dos pedágios.

A tabela do frete deve considerar o quilômetro rodado por eixo carregado, as distâncias e as especificidades das cargas segundo a definição dada pela própria MP (carga geral, a granel, de frigorífico, perigosa ou neogranel). Para dar visibilidade ao cálculo, a norma da ANTT deve incluir também a planilha de cálculos utilizada para chegar aos fretes mínimos.

O texto prevê que a tabela seja publicada duas vezes no ano – até 20 de janeiro e 20 de julho – com validade para o semestre. Caso a nova tabela não seja publicada nesses prazos, a anterior continuará vigente e seus valores serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período acumulado.

A medida também estabelece que sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10% em relação ao preço mínimo, para mais ou para menos, a ANTT publique nova norma com pisos, considerando a variação no preço do combustível. Pelo texto, caberá à ANTT tomar as providências para que a medida seja, de fato, implementada, bem como as punições, quando couberem.

Polêmica

Um dos trechos incluídos no texto pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS), que gerou polêmica, concede anistia aos caminhoneiros e às empresas transportadoras em relação às multas e sanções aplicadas durante a paralisação da categoria. No entanto, há um compromisso do governo com partidos contrários à definição do frete mínimo para que o presidente Michel Temer vete o dispositivo.

Para o setor produtivo, a medida provocará aumento de 12,1% nos principais alimentos da cesta básica. Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), o Brasil deixou de arrecadar R$ 33 bilhões, desde que o tabelamento de fretes foi instituído no país.

Ao defender a aprovação da medida, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) argumentou que mercado de transportes no país é oligopolizado. “Os contratadores são poucos, e aqueles que prestam serviços, os caminhoneiros, são muitos, especialmente os caminhoneiros autônomos, que estão mais sujeitos a esse aviltamento do preço do frete”, disse.

“Os caminhoneiros suportavam, e suportam, cargas de trabalho de 70 horas, 80 horas por semana. Os caminhoneiros eram levados a abrir mão da manutenção correta de seus caminhões para sobreviver a preços absolutamente abaixo do custo que estava sendo pago pelos fretes”, argumentou.

Os parlamentares evitaram se manifestar contra a medida em plenário. Para Valdir Colatto (MDB-SC), apesar do entendimento para aprovação, a proposta não será viável na sua aplicação prática. “Agora vai-se tabelar uma coisa de um regime de economia de mercado, não vai dar certo.”

Edição: Nádia Franco



___________________________________________
LINK DA NOTÍCIA:Aprovada na Câmara, MP do Frete segue para apreciação no Senado
FONTE: CENÁRIO MATO GROSSO
___________________________________________
SEJA UM “REPÓRTER CIDADÃO”
Vários vídeos, matérias e denúncias são enviados diariamente a nossa redação pelos leitores do MATO GROSSO AO VIVO.

Se a imprensa de seu município ou Estado não noticia reportagens sobre corrupção, envolvimento de pessoas ou autoridades em crimes, abusos ou de qualquer outra natureza que seja de interesse público?

Mande sua pauta que nós publicamos!

Pode ser pelo e-mail: matogrossoaovivo@gmail.com ou pelo WhatsApp da Redação: (66) 9.8412 – 5210.

Envie fatos com imagens, comprovação, documentos, processos, que a gente apura e publica.
____________________________________________________
GIRO SOCIAL | MATO GROSSO AO VIVO



ALAMBIQUE (31/09) - REPLAY - Festa Flash Back




Deixe seu comentário abaixo e compartilhe, via Facebook e WhatsApp

DIRETO DA REDAÇÃO

Nossa equipe de jornalistas atualiza diariamente um resumo das principais notícias de Alta Floresta e região, de Mato Grosso, do Brasil e do mundo, para manter nosso leitores sempre bem informados.

Adicionar comentário

Click here to post a comment

Deixe aqui seu comentário!

COTAÇÃO DO DÓLAR & EURO

“RAPIDINHAS”

  • DEMILSON NUNES (PSDB-AF/MT)
    "Iremos promover junto a Câmara a criação de uma audiência pública para convocar e exigir da ENERGISA explicações sobre os aumentos "abusivos e extorsivos" nas contas de energia no município".
  • CHARLES MIRANDA (PSD-AF/MT)
    "Eu atendo desde as 4:00 da manhã nos postos de saúde, e não temos material de apoio, não temos condições para cobrar que os funcionários deem qualidade no atendimento a população".
  • VEREADOR TUTTI (PSDB - AF/MT)
    "A grande esperança do povo brasileiro hoje é a justiça, por que os políticos perderam a "vergonha na cara"".
  • ROSE "DO TRADIÇÃO" (PSL)
    Estou trabalhando forte, visitando vários lugares e municípios, sou pré-candidata a deputada por que tá na hora das pessoas de bem se envolverem na política...

VÍDEOS EM DESTAQUE NAS REDES

_____________________________________

PERGUNTINHA DO MÊS:

Apesar da legalidade, você acha correto os vereadores saírem de férias (recesso) de meio de ano, por 30 dias, com a cidade de Alta Floresta praticamente abandonada as moscas com problemas no setor da saúde e de obras, tais como: queimadas, poeira nos bairros, ruas esburacadas, falta de remédios, falta de médicos, semáforos que não funcionam, maquinário quebrado, caminhões quebrados, coleta de lixo deficiente, lixão a céu aberto, perda de verbas estaduais para o município e tantas outras mazelas que assolam a nossa cidade?

SIGA-ME OS BONS…

ANÚNCIOS & PUBLICIDADES

MEGA-SENA – ÚLTIMO RESULTADO:

Mega Sena
Fonte: Caixa Econômica
Boa Sorte
%d blogueiros gostam disto: