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Presidente da Câmara promove outra audiência pública pra forçar aprovação de aumento de IPTU

Com pouco mais de 48 horas de antecedência, a Câmara Municipal de Alta Floresta, por intermédio do gabinete da presidência, emitiu um comunicado de última hora, a princípio via redes sociais, para convocar a população para nova audiência pública que tratará novamente sobre a adequação “Planta Genérica”, para elevação do IPTU municipal, a pedido do prefeito Aziel Bezerra.

Presidente da Câmara, Emerson Machado, tem se mostrado completamente a favor do aumento dos IPTUs de Alta Floresta e não questiona pressa ou valores apresentados pela prefeitura.

 

Na semana passada a nossa Coluna AF – Análise dos Fatos, tinha adiantado que a Câmara, leia-se Emerson Machado (MDB), tentaria forçar a aprovação por meio de uma sessão extraordinária, antes que o ano se acaba-se. 

LEIA TAMBÉM: Vereadores tentarão aprovar adequação de mais 400% no IPTU antes do final do ano

Dito e feito, o presidente Emerson Machado em sua última fala, na última sessão ordinária do ano, no último dia 11/12 (Terça feira), após desejar a todos um feliz Natal e ano novo venturoso, fez questão de frisar que existiam pessoas que no município que torciam pelo “quanto pior melhor”.

Pois bem, a última audiência ocorrida a pouco mais de uma semana atrás, dia 11/12 (Terça feira), foi marcada por muita discussão em torno da rejeição popular quanto aos métodos e aos cálculos que estavam sendo apresentados pela prefeitura para a elevação do IPTU.

Vários seguimentos da sociedade se manifestaram, entre eles OAB, Rotary, Associações de moradores entre outras, e todos foram enfáticos em acusar a prefeitura de estar aplicando um aumento abusivo e mal intencionado, mesmo por que a própria forma como estava sendo comunicado a audiência pública já “cheirava a coisa errada”.

Ao fazer uso da palavra no fim da audiência, quando grande parte do público já havia se ausentado, o presidente Emerson Machado, que mostra estar trabalhando “arduamente” pra que o aumento seja aprovado, fez questão de dizer ao prefeito fazia questão de botar em votação ainda esse ano, na base do “só pra ver no que vai dar”.

Ainda ontem, Emerson Machado se pronunciou pelas rádios, alegando que a audiência se faz necessária pois pretende botar em votação em sessão extraordinária na próxima sexta feira (21/12), ou seja, 24 horas após a realização da Audiência Pública.

“A TOQUE DE CAIXA”

Na audiência anterior, o que a maioria da população presente, entre eles advogados, empresários, donas de casa e até funcionários públicos mais questionaram foi a falta de publicidade e transparência na convocação da audiência pública, coisa que qualquer mestre de cerimônias institucional da área política, sabe muito bem que há que se ter no mínimo 15 dias de divulgação para se alcançar um número considerável da população, a fim de que todos possam participar.

Esse prazo legal é regido pelas normas e convenções públicas e institucionais que qualquer prefeito de “currutela” nesse país tem que ter conhecimento, sem isso, pode-se muito bem pedir a anulação, via MP da audiência pública em questão.

 

Quando uma Audiência Pública não é válida?

A Audiência Pública e, conseqüentemente, a decisão que foi tomada ou lei aprovada com base em sua realização, poderão ser anuladas quando não forem garantidas as condições para a efetiva participação popular. Elas podem ser anuladas quando:

A falta de divulgação prévia e em tempo razoável das informações sobre o tema a ser discutido;
• A escolha de um local inadequado para a realização da Audiência;
• A falta de acessibilidade, por exemplo, se a Audiência for realizada em um local em que não
haja circulação de transporte público ou que não seja acessível para pessoas com deficiência;
• A restrição do número de participantes ou do direito de voz dos participantes de forma a impossibilitar um debate amplo sobre o tema discutido.
O Ministério Público pode ser acionado para invalidar uma Audiência Pública que tiver algum desses problemas, antes ou depois de sua realização.

Com a palavra o ministério Público de Alta Floresta… Ainda assim, é muito importante a população comparecer em peso para dar um basta nos abusos praticados compulsivamente pelo executivo e o legislativo municipal.

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Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu carreira, desde 1991, trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, músico, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.
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