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Justiça manda Facebook devolver página de direita com um milhão de seguidores

A juíza Maria Silvia Cartaxo Fernandes Luiz, da terceira vara cível de Curitiba determinou que o Facebook  torne pública a página Agora Força Brasil, comandada pelo jornalistas Carlos Moraes e Hugo Alves dos Santos.

A empresa tem cinco dias úteis para devolver a página sob pena de multa de R$ 500 por dia. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (19).

Inaugurada em 2016, e contando com 1 milhão e 7 mil e 430 seguidores, a página, de ativismo político de Direita, foi sumariamente excluída pelo Facebook, desativada no mês de Setembro de 2018, em pleno 1º Turno da campanha eleitoral, alegando que os editores teriam supostamente postado uma Fake News. 

Ocorre que o post era uma réplica exata da frame de um conhecido portal de notícias; e foi considerado verdadeiro por milhões de usuários das redes, até que a fraude foi apontada.

– “O mais importante é que não houve dolo por parte da página. Em nenhum momento a AGORA FORÇA BRASIL teve a intenção direta de espalhar mentiras. E foi tão vítima da Fake News quanto qualquer outro internatuta”,

explica Ricardo Kassin, sócio fundador do escritório e especialista em direito eletrônico.

– “E pesou, muito, na visão do juiz, a arbitrariedade da conduta do Facebook”.

No despacho, a juíza diz que:

“a página do autor é destinada à propagação de notícias e comentários políticos, adquirindo desde 2016 aproximadamente um milhão de seguidores, portanto, estando a página fora do ar, inevitável que o número de seguidores se torne menor com o decorrer do tempo”, disse a juíza.

A ação foi patrocinada pelo advogado paranaense Ricardo.

Nesta sexta-feira, o facebook voltou a derrubar várias páginas de direita. Pelas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro.

Segundo Bolsonaro, seriam dez páginas excluídas, “incluindo as de Paulo Eduardo Martins, Eder Borges e República de Curitiba”. O presidente eleito afirmou ainda que “a liberdade de expressão tem que ser respeitada, inclusive quando você é atacado, e legalmente responde”.

Garantia Constitucional  

Essa ainda é uma vitória rara no ambiente jurídico brasileiro, explica Ana Cecília Parodi, advogada, mestre em direito econômico e especialista em causas da alta complexidade. Muitas matérias de Direito estão envolvidas nesse tipo de questão: a garantia constitucional à liberdade de expressão sem censura prévia; direito eletrônico; as relações de consumo; patrimônio digital do internauta. Os tribunais ainda estão procurando compreender como lidar com todo esse cenário misto e é de extrema importância que o debate entre a Sociedade e as Mídias chegue à capacitação dos tribunais.

Porque o Facebook, assim como qualquer outra mídia social, não é uma simples empresa privada, que goza de autonomia  ilimitada.

O Facebook se defende, nos processos, alegando que o internauta ‘aceita incondicionalmente’ todas as políticas “de uso da comunidade, quando abre o seu perfil.

Mas eu costumo dizer que o Facebook também clicou no botão do ‘Eu Concordo’ em obedecer todas as leis brasileiras, no exato momento em que passou a operar no nosso Mercado.

E as nossas leis não concedem esse nível de soberania, nem a órgãos públicos, nem a entidades privadas”. O Escritório Parodi&Kassin conta também com o suporte da maior empresa de perícias digitais do Brasil, para fundamentar as suas petições e teses.

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Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu carreira, desde 1991, trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, músico, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.
(http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

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CAMPANHA DE COMBATE AO NEPOTISMO EM ALTA FLORESTA

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“RAPIDINHAS”

  • Ver. Cidão do Boa Nova / AF
    "O Prefeito precisa mostrar pra que ele veio... Quando a "boca esquenta", ai viaja... Tem que fazer que nem nós vereadores que leva "taca" 24 horas, mas dá cara pra levar a "taca""
  • Ver. Elisa Gomes / AF
    "Tenho recebido ligações de mães da área rural dizendo que as crianças estão tendo aulas apenas duas vezes por semana... O que é que está acontecendo".
  • Ver. Dida Pires
    "Pra mim já tá resumido, é incompetência mesmo, e falta de vontade de organizar a máquina... O prefeito deveria pedir licença, tomar vergonha na cara e se afastar..."
  • LUIZ ARAÚJO
    "Alta Floresta é uma Mãe, você bebeu água daqui, não vai mais embora"" - Durante entrevista ao MatoGrossoAoVivo.

PERGUNTINHA DO MÊS:

Na sua opinião de eleitor, está correto os vereadores votarem a favor das contas reprovadas pelo TCE/MT e alegarem que estão fazendo isso por uma "questão política", ainda que essas contas estejam recheadas de indícios de atos de improbidade?

A) - Acho normal
1 Vote
B) - Conivência Total
15 Vote

OPÇÕES 2020

Quais dos 14 nomes abaixo seriam potenciais vencedores nas urnas em 2020? (Refizemos a lista e zeramos os resultados, para uma disputa mais justa).

1) - Oliveira Dias
11 Vote
2) - Maria Izaura
3 Vote
3) - Edinho Paiva
0 Vote
4) - Rose Rampazio
1 Vote
5) - Dr. Charles
1 Vote
6) - Dida Pires
0 Vote
7) - Dr. Cleber
1 Vote
8) - Marinéia Munhoz
0 Vote
9) - Ademir Bruneto
1 Vote
10) - Rodrigo Arpini
0 Vote
11) - Jairo De Carli
4 Vote
12) - Moisés Prado
2 Vote
13) - Robson Silva
1 Vote
14) - Emerson Machado
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