Com base em parecer jurídico, maioria dos vereadores de Alta Floresta rejeitam realizar Sessões Itinerantes na zona rural

As Sessões Itinerantes, como foram chamadas, por meio do Projeto nº 151/2018, sobre o Projeto de Resolução nº 005/2018, seriam num total de 6 ao ano, seriam realizadas com intervalos de 60 dias cada, e teria data designada pela presidência e a mesa diretora, para não ferir as sessões ordinárias no município e daria oportunidade de lideranças rurais reivindicarem questões de interesse comum de cada região.

Mas, após uma intensa discussão, que teve de um lado 6 vereadores a favor da proposta e 7 contrários, o “voto de Minerva”, como é chamado o voto de desempate das votações, foi decisivo e ficou por conta do vereador presidente Emerson Machado (MDB), que votou pelo arquivamento do projeto sem discussão do mérito, o que era o mínimo a se fazer em respeito aos sólidos argumentos apresentados pelos vereadores que propuseram o projeto.

Em seu discurso de defesa pela rejeição da proposta, Emerson Machado concluiu que, além do fato que o projeto teria que ser apresentado pela mesa diretora, conforme parecer jurídico contrário ao projeto, e não por um grupo de vereadores, afirmou em sua fala que:

“Por exemplo, vamos fazer uma sessão lá na Pista do Cabeça, lá na linha 28, certo. A Câmara tem que levar a estrutura dela pra fazer a sessão, não vamos lá pra fazer a sessão sem nada, certo. E num podemos lá sair daqui terça, a sessão é terça feira, nós temos que levar isso terça feira, nós temos que levar isso na segunda feira, certo. E como que a gente vai levar toda a estrutura, nós temos que locar um caminhão, como que eu vou levar, com a camioneta, não cabe, não vai caber nem os funcionários que vão até lá. vou ter que lavar um estrutura, o mínimo que eu puder pra poder realizar uma sessão lá na Pista do Cabeça. Então, vou começar a trabalhar na segunda feira, isso gera despesas, ok. Isso acho que se não me engano, lá no passado já foi feito.

O que que o pessoal da Zona Rural quer? Eles não querem lá ver vereador falar que pediu, eles quero o serviço feito, eles querem que executa uma boa estrada, um posto de saúde decente, eles querem remédio no posto de saúde, é isso que eles querem… Então, isso gera despesas, não é? Claro que sessão itinerante seria bom, seria bom, mas, veja bem a logística disso, como é que eu vou fazer uma sessão terça feira lá na 28, vou começar a transportar segunda feira, depois trazer na quarta, então, enes os problemas, e outra o parecer é contrário, concluiu o vereador Emerson”.

Contradizendo as palavras do vereador presidente, a vereadora Eliza Gomes, que apresentou o projeto junto com outros 4 colegas, antes mesmo da fala do vereador já havia mostrado a viabilidade total do projeto pois os custos, conforme o estudo de impacto econômico nos cofres da Câmara seriam irrisórios, diante do orçamento mensal, que passa de R$ 450 mil/mês, sendo que no máximo, de 3 a 4 mil reais/ano, saindo a R$ 496,00 por sessão, num total de 6 ao ano, conforme relatório assinado pelo Controlador Interno da Câmara, Wagner A. Floriani, a pedido da assessoria jurídica, que justificou “inviabilidade técnica e jurídica”.

Além disso, cada vereador arcaria do próprio bolso com o deslocamento de sua equipe para estar presente as sessões, sem onerar assim os custos e a logística apresentada pelo presidente.

Para a maioria dos vereadores que votaram contra o projeto, a principal razão de não aprovarem é que a assessoria jurídica da Câmara havia alertado que tal projeto só poderia ser originado a partir de interesse da mesa diretora, ou seja, o presidente e demais membros que dirigem a casa de leis e optaram assim por seguir o parecer jurídico para comissão da Câmara.

Para o vereador Mequiel Zacarias, que fez uso da palavra e teceu duras críticas a assessoria jurídica da Câmara, o projeto tem fundamento legal, com base na Lei Orgânica do Município, que está acima do Regimento Interno da Câmara e, pode sim ser apresentado sim por um grupo de 4 vereadores ou mais que assinarem o projeto:

” A nossa secretaria jurídica precisa ter mais cuidado na hora de dar parecer, pra não ficar acontecendo esse tipo de coisa, por que se o problema era incompatibilidade de condição de oferecer o projeto, esse era ao primeiro elemento que deveria ter sido destacado. Por que aqui, do jeito que o parecer foi dado, falou que estava faltando a estimativa. Se não era nem de competência, a secretaria jurídica devia ter indicado isso no primeiro parecer. Fica parecendo que é forma de perseguição isso. Por que vocês solicitam um negócio, estimativa, foi feita a estimativa, apresentada a estimativa. Aí depois, não é mais a estimativa é a competência. A lei Orgânica do Município é muito clara sobre o que nós devemos ou não legislar, inclusive há um conflito de competência entre o regimento e a Lei Orgânica. E se a gente for levar isso a sério, a gente vai muito mais longe que isso”.

“Esse projeto, ele quer aproximar a comunidade da Câmara Municipal, ponto. …

E isso é muito chato, não é, tipo, deixa até vocês, enquanto comissão sujeitos a situações muito complicada, por que daí a gente primeiro vê uma situação, cumpre o que está escrito, por tá cumprido, o parecer tá aí anexo… aí de repente vem uma outra situação?   Então, isso é complicado!! E como vocês todos conhecem a Lei Orgânica, na Lei Orgânica está especificado quais são as funções do vereador, o regimento é lei infra-constitucional em referência a nossa Lei orgânica, que é maior que o regimento, e ela especifica que a gente pode fazer esse projeto”, destacou o vereador Mequiel.

Em outra oportunidade de usar a palavra, a vereadora Eliza Gomes, fez questão de ironizar os colegas que estavam votando a favor do parecer jurídico, fazendo menção sobre outros projetos de interesse da prefeitura que foram aprovados pela mesma legislatura, sem respeitar os pareceres jurídicos emitidos pelo mesmo corpo jurídico da Câmara, que desaconselhava a aprovação de tais projetos, mas, naquele momento usavam como discurso o apoio ao parecer contrário na atual questão dessas sessões itinerantes:

“Anotem isso aí… pelo “Parecer Jurídico” né, a gente tá gravando isso…. É, eu quero dizer assim, esse projeto tá tramitando aqui desde novembro,  e a gente percebe que, tem “pessoas” que nem conhecem o projeto!”

ASSISTA O ÁUDIO-VÍDEO DA DISCUSSÃO NA SESSÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROJETO DAS SESSÃO ITINERANTES:

ENTREVISTA COM A VEREADORA AUTORA DO PROJETO – ELIZA GOMES:

PROJETO DAS SESSÕES ITINERANTES APRESENTADO E RECUSADO PELA MAIORIA DOS VEREADORES: