Lista de delegacias que serão fechadas no interior é divulgado pelo governo estadual

Pelo fato de não possuírem juízes, promotores e defensores públicos, segundo dados de um estudo técnico da Polícia Judiciária Civil, os índices de ocorrência e produtividade destas comarcas são baixíssimos, não justificando a permanência de efetivos a disposição da população.

Os fechamentos das delegacias foram autorizados pelo governador, após análise de relatório emitido pelo Conselho Superior da Polícia, que tem o respaldo da Secretaria de Estado de Segurança Pública, por não apresentar eficiente atendimento à população local, segundo relatório.

Cada delegacia mantinha um contingente de 2 a 3 policiais e geravam aos cofres do Estado um custo anual de 840 mil por unidade, entre aluguéis, energia elétrica, viaturas locadas e servidores.

VEJA ABAIXO A LISTA DAS CIDADES QUE TERÃO SUAS DELEGACIAS FECHADAS:

1. Luciara,
2. Novo Santo Antônio,
3. Alto Paraguai,
4. Nova Marilândia,
5. Santo Afonso,
6. Nova Lacerda,
7. Bom Jesus do Araguaia,
8. Ponte Branca,
9. São José do Povo,
10. Tesouro,
11. Carlinda,
12. Castanheira,
13. União do Sul,
14. Acorizal,
15. Jangada
16. Nossa Senhora do Livramento.

Efetivo

Outro ponto do estudo é baseado em levantamento da Polícia Civil sobre o quadro de servidores policiais que está abaixo de 57% para delegados, 58% para escrivães e 53% para investigadores, devido à falta de concursos públicos para os cargos, principalmente, investigador e escrivão, nos últimos 4 anos.

A Lei 7.935 de 16 julho de 2003 definiu o quantitativo de efetivo da Polícia Civil das três carreiras, sendo o ideal 400 delegados, 4 mil investigadores e 1.200 escrivães, totalizando 5.600 o número ideal. Antes da lei, era 1 policial civil para 1.233 habitantes ou 1 delegado para 14.449 habitantes.

O efetivo atual da Polícia Judiciária Civil é de 227 delegados (já inclusos os 15 que estão em formação na academia pelo concurso de 2017), 692 escrivães e 2.101 investigadores de polícia. Dezesseis anos depois, em 2019, apenas 54% dos cargos criados pela lei foram ocupados. A Polícia Civil tem atualmente 1 policial civil para 1.139 ou 1 delegado para 15.163 habitantes.

Conforme o delegado geral da Polícia Civil, Mário Dermeval Aravéchia de Resende, há a necessidade de abertura de concurso público aos dois cargos, considerando também o número de quase 200 policiais que estão aptos à aposentadoria nos próximos dois anos.

O delegado pondera que, mesmo com abertura de concurso hoje, os novos policiais somente chegariam às delegacias no final de 2020, em virtude do processo seletivo que compreende publicação do edital, etapas de provas e formação na academia de polícia.

Somando o efetivo das 16 delegacias citadas, são 46 policiais que serão remanejados para reforçar unidades de cidades mais próximas, que passarão a atender as eventuais demandas das delegacias paralisadas, além da economia com os custos prediais, equipamentos e viaturas.  As 13 viaturas (locadas) também serão redistribuídas a outras unidades ativas, reforçando o trabalho investigativo das equipes policiais.

“A situação das delegacias mostra um cenário deficitário e ineficiente para atendimento adequado à população dos municípios, colocando em risco a vida dos servidores que estão nessas unidades e deixando muito aquém a prestação de serviço policial”, pontuou o delegado geral.

As 16 delegacias não têm delegados e os municípios não possuem juiz, promotor e defensor público, por não serem sedes de comarcas. Nenhuma das unidades têm também equipes completas de servidores que, para a efetividade e eficácia dos trabalhos, deveria ser composta de delegado, escrivão e investigador. Seis das delegacias estão com ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em razão da precariedade dos prédios e do efetivo reduzido.

Produtividade

Um exemplo de delegacia com pouca produtividade, que permanece aberta de forma insatisfatória, é a unidade de São José do Povo, que tem apenas um investigador lotado e nenhuma viatura. Em 2018, a média de boletins mensal foi de 17 registros.

A Delegacia de Tesouro também se mantém na mesma situação, com um escrivão na unidade e não tem investigador e nem delegado. A Delegacia está em prédio precário, sem viatura policial e tem média de 20 boletins mensais, assim como a Delegacia de Luciara com média de 21 boletins registrados, apenas dois investigadores lotados e uma viatura.

A Polícia Judiciária Civil tem 187 delegacias criadas, mas somente 162 estão ativas.