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Justiça de Alta Floresta defere liminar a favor da Promotoria obrigando Estado contratar mais 11 agentes penitenciários

A demora na entrega compromete ainda mais a vida da população em tempos de crise no setor da saúde
(Last Updated On: 22 de março de 2019)

O Ministério público de Alta Floresta, por intermédio da Dra. Carina Sfredo Dalmolin, promotora de justiça, conseguiu junto a 2ª Vara de Direito, deferir o pedido de liminar postulado em ação civil pública, determinando ao Estado a imediata nomeação de 11 novos agentes penitenciários.

A ação foi apresentada pelo MP desde Dezembro de 2018

O Estado conta com o prazo de 30 dias para executar a ordem judicial, caso venha a não cumprir arcará com uma multa diária de 5 mil reais para cada dia de descumprimento da liminar.

A liminar, que tramita sob o n° 1004373-29.2018.8.11.0007, tem caráter de Tutela Antecipada, após os vencimento do prazo estabelecido e força o estado a cumprir todos os pedidos formatados pelo Ministério Público, mas, também cabe ao Estado, dentro dos prazos legais, apresentar as devidas contestações.

LEIA ABAIXO A PETIÇÃO DA LIMINAR DEFENDIDA PELA PROMOTORIA

004081-011-2018 - Ação Civil Pública - superlotação carcerária - nomeação de agentes penitenciários
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Danny Bueno - Jornalista
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Danny Bueno - Jornalista

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, desde 1991, trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV e rádios de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, roteirista, produtor, editor de conteúdo, relações públicas, consultor e analista de política e marketing social. É associado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.
(http://www.portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno).

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