Alta Floresta Corrupção Destaque Mato Grosso Política em Foco Últimas

Ministério Público de Alta Floresta manda bloquear bens de prefeito, empresários e envolvidos em desvio de verbas no município.

O valor do bloqueio dos bens chega a quase um milhão de reais, o caso já vinha sendo investigado pelo Ministério Público do Estado, através da 2ª Promotoria de Justiça, na pessoa da Dra. Carina Sfredo Dalmolin, com atuação de uma força tarefa de MP municipal, que detectou fraudes em licitações superfaturadas.

Prefeito Aziel Bezerra permitiu que as improbidades se avolumassem no setor de licitações mesmo sendo alertado constantemente pelo setor jurídico.

O valor dos prejuízos causados aos cofres públicos do município atingem a cifra de R$ 981.342,92 (novecentos e oitenta e um mil trezentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos), e a Promotoria de Justiça pediu o ressarcimento da quantia pelos acusados, entre eles o prefeito do município, Aziel Bezerra (MDB), um empresário e duas pessoas jurídicas.

Os valores requisitados pela promotoria foram corrigidos, mas, os prejuízos podem chegar a bem mais do que está sendo apurado, pois a equipe que investiga o caso observou que há um “modus operandis” criminoso em andamento dentro do setor de licitação do município, e que isso pode estar ocorrendo a muito tempo com outras licitações.

Foi instaurado na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta, em 23/05/2018, o Inquérito Civil registrado sob o SIMP nº 001820-011/2018, visando investigar supostas irregularidades em ao menos três licitações realizadas na prefeitura municipal. Sendo eles os Pregões Presenciais nº 011/2016, 038/2016, 006/2016.

No Procedimento Licitatório modalidade Pregão Presencial nº 006/2017, do tipo “menor preço por item”, realizado pela Prefeitura Municipal de Alta Floresta no ano de 2017, que teve como objeto o “registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais para construção e reforma de meio-fio, sarjeta e calçadas, construção de aduelas, pontes, bueiros e base de concreto, operação tapa buracos, recapeamento de asfalto, aplicação de lama asfáltica e micropavimento”.

De acordo com o MPE, juntou-se aos autos o Relatório de Auditoria nº 005/2017, elaborado pela Controladoria Geral do Município de Alta Floresta, datado de 13 de novembro de 2017, dando conta de irregularidades nos procedimentos licitatórios modalidade Pregão Presencial nº 011/2016, 038/2016, 006/2016, referentes à realização de certame licitatório e contratação de bens e serviços com preços comprovadamente superiores aos de mercado – sobrepreço, bem como pagamento de despesas referentes a bens e serviços em valores superiores ao praticado no mercado e superiores aos contratados, acarretando superfaturamento.

Consta que as empresas vencedoras dos certames citados, as requeridas pertencem ao mesmo grupo econômico, inclusive com sede no mesmo endereço, sendo que possuem como representante legal a mesma pessoa.

“Verifica-se a existência de irregularidades gravíssimas caracterizadoras de atos de improbidade administrativa, arquitetadas pelos acionados, que causaram prejuízo ao erário, bem assim engendraram ofensa aos princípios da administração pública, conforme a seguir detalhado em relação a cada um dos procedimentos licitatórios citados”, diz trecho da petição.

Foi apurado que o valor de referência para o referido pregão foi de R$ 1.520.458,19 (um milhão, quinhentos e vinte mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e dezenove centavos).

O MPE ainda apurou que o contrato foi celebrado em 18/03/2016 e o primeiro termo aditivo em 03/08/2016, sendo este último realizado sem a emissão de parecer jurídico e contábil, tendo previsto o aumento de 150 (cento e cinquenta) caixas de prego 25×75 no valor total de R$ 45.955,50 (quarenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e cinco reais), e auditoria realizada pelo Controle Interno do Município constatou que, em relação ao Pregão Presencial nº 011/2016, houve um superfaturamento nos produtos entregues no montante de R$ 178.919,85 (cento e setenta e oito mil, novecentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos).

Outro pregão que também apresentou irregularidades foi o Pregão Presencial nº 038/2016  realizado em 12/05/2016, nele foi solicitado o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção para reformas e demais serviços a serem desenvolvidos para melhoria de estrutura física dos órgãos e Secretarias Municipais de Alta Floresta/MT.

Consta que o valor de referência foi de R$ 2.164.633,36 (dois milhões, cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos).

A Procuradoria do Município de Alta Floresta opinou pela inviabilidade da realização do Pregão Presencial para aquisição de materiais de construção, tendo em vista a necessidade de esclarecer, ainda que aproximadamente, onde seriam utilizadas as extensas listas de materiais solicitados por cada Secretaria Municipal, apresentando-se parecer contábil e projeto básico e executivo.

O Relatório de Auditoria n. 005/2017 concluiu que, no tocante ao Pregão Presencial nº 038/2016, restou apurado o superfaturamento nos produtos entregues no valor de R$ 552.661,61 (quinhentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavos).

O inquérito também cita o Pregão Presencial nº 006/2017, registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais de construção para atender as equipes de construção e reforma de meio-fio e sarjeta, construção e reforma de calçada, pavimentação asfáltica e operação tapa buraco, e construção de aduelas, pontes, bueiros e base de concreto nas estradas vicinas municipais.

Consta que o valor de referência total foi de R$ 3.477.378,00 (três milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, trezentos e setenta e oito reais). A partir do Relatório de Auditoria, que nos procedimentos licitatórios na modalidade Pregão Presencial nº 011/2016, 038/2016 e 006/2017, além da violação de diversas regras previstas nas Leis n. 10520/2002 e 8666/1993, restou constatada a prática de superfaturamento, uma vez que foram contratados bens e serviços com sobrepreço (preços unitários acima do valor de mercado).

Diante da situação o MPE solicitou a indisponibilidade dos bens dos envolvidos.

“Por sua vez, o justificado receio de ineficácia do provimento final  ( periculum in mora ) está consubstanciado na própria gravidade dos fatos descritos nesta peça exordial, de modo a ensejar plenamente a decretação da indisponibilidade dos bens dos requeridos, como medida assecuratória da reversão dos valores despendidos com infringência à lei”.

Com informações do Notícia Exata

COMENTE AQUI SOBRE ESTA NOTÍCIA!
Anúncios
Mande suas broncas, recados e sugestões por aqui!

 

 

SEJA UM "REPÓRTER CIDADÃO"

Vários vídeos, matérias e denúncias são enviados diariamente a nossa redação pelos leitores do MATO GROSSO AO VIVO.

Se a imprensa de seu município ou Estado não noticia reportagens sobre corrupção, envolvimento de pessoas ou autoridades em crimes, abusos ou de qualquer outra natureza que seja de interesse público?

Mande sua pauta que nós publicamos!

Pode ser pelo e-mail: matogrossoaovivo@gmail.com ou pelo WhatsApp da Redação: (66) 9.8412 - 5210.

Envie fatos com imagens, comprovação, documentos, processos, que a gente apura e publica.

____________________________________________________

Deixe seu comentário ao final da página e compartilhe, via Facebook e WhatsApp

Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu carreira, desde 1991, trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, músico, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.
(http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

Adicionar comentário

Click here to post a comment

Deixe aqui seu comentário!

Traduza para o seu idioma

CAMPANHA DE COMBATE AO NEPOTISMO EM ALTA FLORESTA

Editorias & Tópicos

“RAPIDINHAS”

  • Ver. Cidão do Boa Nova / AF
    "O Prefeito precisa mostrar pra que ele veio... Quando a "boca esquenta", ai viaja... Tem que fazer que nem nós vereadores que leva "taca" 24 horas, mas dá cara pra levar a "taca""
  • Ver. Elisa Gomes / AF
    "Tenho recebido ligações de mães da área rural dizendo que as crianças estão tendo aulas apenas duas vezes por semana... O que é que está acontecendo".
  • Ver. Dida Pires
    "Pra mim já tá resumido, é incompetência mesmo, e falta de vontade de organizar a máquina... O prefeito deveria pedir licença, tomar vergonha na cara e se afastar..."
  • LUIZ ARAÚJO
    "Alta Floresta é uma Mãe, você bebeu água daqui, não vai mais embora"" - Durante entrevista ao MatoGrossoAoVivo.

PERGUNTINHA DO MÊS:

Na sua opinião de eleitor, está correto os vereadores votarem a favor das contas reprovadas pelo TCE/MT e alegarem que estão fazendo isso por uma "questão política", ainda que essas contas estejam recheadas de indícios de atos de improbidade?

A) - Acho normal
1 Vote
B) - Conivência Total
15 Vote

OPÇÕES 2020

Quais dos 14 nomes abaixo seriam potenciais vencedores nas urnas em 2020? (Refizemos a lista e zeramos os resultados, para uma disputa mais justa).

1) - Oliveira Dias
11 Vote
2) - Maria Izaura
3 Vote
3) - Edinho Paiva
0 Vote
4) - Rose Rampazio
1 Vote
5) - Dr. Charles
1 Vote
6) - Dida Pires
0 Vote
7) - Dr. Cleber
1 Vote
8) - Marinéia Munhoz
0 Vote
9) - Ademir Bruneto
1 Vote
10) - Rodrigo Arpini
0 Vote
11) - Jairo De Carli
4 Vote
12) - Moisés Prado
2 Vote
13) - Robson Silva
1 Vote
14) - Emerson Machado
-1 Vote

WHATS 24 HORAS – CLIQUE AQUI

ANÚNCIOS & PUBLICIDADES

ÚLTIMAS DO TWITTER

ANÚNCIOS & PUBLICIDADES

COTAÇÃO DO DÓLAR & EURO

LOTERIAS – ÚLTIMOS RESULTADOS:

Mega Sena
Fonte: Caixa Econômica
Boa Sorte
Dupla Sena 1
2019/6/15
07 14 15 36 42 48
Dupla Sena 2
2019/6/15
12 13 21 27 47 49
Quina
2019/6/14
12 32 45 64 80
LotoMania
2019/6/14
03 08 20 22 28 30 37 38 43 58 68 80 82 84 86 88 89 91 95 98
LotoFacil
2019/6/14
01 03 04 06 07 10 12 13 14 17 18 19 21 22 24
TimeMania
2019/6/15
12 23 35 39 65 73 80
error: Conteúdo Protegido ! © Todos os direitos reservados a MatoGrossoAoVivo e suas fontes expressamente citadas.
    /* ]]> */