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Ministério Público de Alta Floresta manda bloquear bens de prefeito, empresários e envolvidos em desvio de verbas no município.

(Last Updated On: 7 de agosto de 2019)

O valor do bloqueio dos bens chega a quase um milhão de reais, o caso já vinha sendo investigado pelo Ministério Público do Estado, através da 2ª Promotoria de Justiça, na pessoa da Dra. Carina Sfredo Dalmolin, com atuação de uma força tarefa de MP municipal, que detectou fraudes em licitações superfaturadas.

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Prefeito Aziel Bezerra permitiu que as improbidades se avolumassem no setor de licitações mesmo sendo alertado constantemente pelo setor jurídico.

O valor dos prejuízos causados aos cofres públicos do município atingem a cifra de R$ 981.342,92 (novecentos e oitenta e um mil trezentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos), e a Promotoria de Justiça pediu o ressarcimento da quantia pelos acusados, entre eles o prefeito do município, Aziel Bezerra (MDB), um empresário e duas pessoas jurídicas.

Os valores requisitados pela promotoria foram corrigidos, mas, os prejuízos podem chegar a bem mais do que está sendo apurado, pois a equipe que investiga o caso observou que há um “modus operandis” criminoso em andamento dentro do setor de licitação do município, e que isso pode estar ocorrendo a muito tempo com outras licitações.

Foi instaurado na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta, em 23/05/2018, o Inquérito Civil registrado sob o SIMP nº 001820-011/2018, visando investigar supostas irregularidades em ao menos três licitações realizadas na prefeitura municipal. Sendo eles os Pregões Presenciais nº 011/2016, 038/2016, 006/2016.

No Procedimento Licitatório modalidade Pregão Presencial nº 006/2017, do tipo “menor preço por item”, realizado pela Prefeitura Municipal de Alta Floresta no ano de 2017, que teve como objeto o “registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais para construção e reforma de meio-fio, sarjeta e calçadas, construção de aduelas, pontes, bueiros e base de concreto, operação tapa buracos, recapeamento de asfalto, aplicação de lama asfáltica e micropavimento”.

De acordo com o MPE, juntou-se aos autos o Relatório de Auditoria nº 005/2017, elaborado pela Controladoria Geral do Município de Alta Floresta, datado de 13 de novembro de 2017, dando conta de irregularidades nos procedimentos licitatórios modalidade Pregão Presencial nº 011/2016, 038/2016, 006/2016, referentes à realização de certame licitatório e contratação de bens e serviços com preços comprovadamente superiores aos de mercado – sobrepreço, bem como pagamento de despesas referentes a bens e serviços em valores superiores ao praticado no mercado e superiores aos contratados, acarretando superfaturamento.

Consta que as empresas vencedoras dos certames citados, as requeridas pertencem ao mesmo grupo econômico, inclusive com sede no mesmo endereço, sendo que possuem como representante legal a mesma pessoa.

“Verifica-se a existência de irregularidades gravíssimas caracterizadoras de atos de improbidade administrativa, arquitetadas pelos acionados, que causaram prejuízo ao erário, bem assim engendraram ofensa aos princípios da administração pública, conforme a seguir detalhado em relação a cada um dos procedimentos licitatórios citados”, diz trecho da petição.

Foi apurado que o valor de referência para o referido pregão foi de R$ 1.520.458,19 (um milhão, quinhentos e vinte mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e dezenove centavos).

O MPE ainda apurou que o contrato foi celebrado em 18/03/2016 e o primeiro termo aditivo em 03/08/2016, sendo este último realizado sem a emissão de parecer jurídico e contábil, tendo previsto o aumento de 150 (cento e cinquenta) caixas de prego 25×75 no valor total de R$ 45.955,50 (quarenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e cinco reais), e auditoria realizada pelo Controle Interno do Município constatou que, em relação ao Pregão Presencial nº 011/2016, houve um superfaturamento nos produtos entregues no montante de R$ 178.919,85 (cento e setenta e oito mil, novecentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos).

Outro pregão que também apresentou irregularidades foi o Pregão Presencial nº 038/2016  realizado em 12/05/2016, nele foi solicitado o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção para reformas e demais serviços a serem desenvolvidos para melhoria de estrutura física dos órgãos e Secretarias Municipais de Alta Floresta/MT.

Consta que o valor de referência foi de R$ 2.164.633,36 (dois milhões, cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos).

A Procuradoria do Município de Alta Floresta opinou pela inviabilidade da realização do Pregão Presencial para aquisição de materiais de construção, tendo em vista a necessidade de esclarecer, ainda que aproximadamente, onde seriam utilizadas as extensas listas de materiais solicitados por cada Secretaria Municipal, apresentando-se parecer contábil e projeto básico e executivo.

O Relatório de Auditoria n. 005/2017 concluiu que, no tocante ao Pregão Presencial nº 038/2016, restou apurado o superfaturamento nos produtos entregues no valor de R$ 552.661,61 (quinhentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavos).

O inquérito também cita o Pregão Presencial nº 006/2017, registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais de construção para atender as equipes de construção e reforma de meio-fio e sarjeta, construção e reforma de calçada, pavimentação asfáltica e operação tapa buraco, e construção de aduelas, pontes, bueiros e base de concreto nas estradas vicinas municipais.

Consta que o valor de referência total foi de R$ 3.477.378,00 (três milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, trezentos e setenta e oito reais). A partir do Relatório de Auditoria, que nos procedimentos licitatórios na modalidade Pregão Presencial nº 011/2016, 038/2016 e 006/2017, além da violação de diversas regras previstas nas Leis n. 10520/2002 e 8666/1993, restou constatada a prática de superfaturamento, uma vez que foram contratados bens e serviços com sobrepreço (preços unitários acima do valor de mercado).

Diante da situação o MPE solicitou a indisponibilidade dos bens dos envolvidos.

“Por sua vez, o justificado receio de ineficácia do provimento final  ( periculum in mora ) está consubstanciado na própria gravidade dos fatos descritos nesta peça exordial, de modo a ensejar plenamente a decretação da indisponibilidade dos bens dos requeridos, como medida assecuratória da reversão dos valores despendidos com infringência à lei”.

Com informações do Notícia Exata

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Danny Bueno

Diretor de Jornalismo em MatoGrossoAoVivo
Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu carreira, desde 1991, trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, músico, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI -Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.
(http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)
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“RAPIDINHAS”

“Com efeito, devidamente instruídos os autos, verifica-se a existência de irregularidades gravíssimas caracterizadoras de atos de improbidade administrativa, arquitetadas pelos acionados, que causaram prejuízo ao erário, bem assim engendraram ofensa aos princípios da administração pública…”

Antônio Fábio da Silva Marquezini – Juiz da 6ª Vara de Justiça/Alta Floresta

“Audiência Pública já… o caminho é esse, não tem outro, eu gostaria de contar com o nosso presidente… nós precisamos acabar com essa falta de respeito que essa empresa (Águas Alta Floresta), está tendo com essa Casa de leis e em especial com a população”

Luiz Carlos de Queiroz (MDB) – Vereador de AF.

Tem que fechar mesmo, por que não vemos por parte do município interesse em resolver a questão da poeira e do asfaltamento que nunca foi concluído”.

Mequiel Zacarias (PT) – Vereador de Alta Floresta

 

– A Prefeitura não tem condições de fiscalizar, vocês foram lá e filmaram a casa… Já determinei as providências ao Controle Interno do município, pra apurar por meio de uma auditoria e suspendi a licitação...

Asiel Bezerra – Pref. de Alta Floresta

Quase todos os homens são capazes de suportar adversidades, mas se quiser por à prova o caráter de um homem, dê-lhe poder …

Abraham Lincoln

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PERGUNTINHA DO MÊS:

 

Recentemente a Câmara de Vereadores de Alta Floresta rejeitou uma Moção de Repúdio destinada ao Prefeito Asiel Bezerra. Na sua opinião de eleitor, a gestão do prefeito Asiel está satisfatória e não merecia a moção, ou está de abaixo da sua expectativa e merecia receber o repúdio da população ?

A) - Satisfatória
3 Vote
B) - Abaixo das expectativas
27 Vote

OPÇÕES 2020

Quais dos 14 nomes abaixo seriam potenciais vencedores nas urnas em 2020? (Refizemos a lista e zeramos os resultados, para uma disputa mais justa).

1) - Oliveira Dias
15 Vote
2) - Maria Izaura
3 Vote
3) - Edinho Paiva
1 Vote
4) - Rose Rampazio
2 Vote
5) - Dr. Charles
2 Vote
6) - Dida Pires
0 Vote
7) - Dr. Cleber
2 Vote
8) - Marinéia Munhoz
1 Vote
9) - Ademir Bruneto
5 Vote
10) - Rodrigo Arpini
1 Vote
11) - Jairo De Carli
4 Vote
12) - Moisés Prado
2 Vote
13) - Robson Silva
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14) - Emerson Machado
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