Câmara de Alta Floresta revoga por unanimidade Lei que limitava em um salário mínimo a contratação de servidores

Na manhã desta terça feira (30/04), conforme havia sido anunciado na Coluna Análise dos Fatos, do jornalista Danny Bueno, o vereador Silvino Carlos Pires (Dida Pires – PPS), apresentou um novo projeto de Lei, pedindo a revogação da emenda feita em Julho de 2017, a pedido do prefeito municipal, Aziel Bezerra (MDB), que diminuía para um salário mínimo o valor para contratações de novos servidores no quadro da prefeitura de Alta Floresta.

Na época, o pedido soou como um ato emergencial, que a princípio seria de apenas 30 dias, conforme falou o presidente da Câmara, Emerson Machado (MDB), e que permitiria ao gestor do município um fôlego para a realização de Concurso Público no município que já estava sendo cobrado desde 2013 pelo Ministério Público.

Passados quase dois anos da data da implantação da emenda não houve qualquer movimentação por parte da prefeitura em relação a Concurso Público, o que vem gerando um clima de extremo mal estar entre a Câmara e a Prefeitura, pois de 30 dias pra cá, os vereadores que chegaram até mesmo a aprovar a s contas do prefeito de 2017, rejeitadas pelo TCE, elevaram o tom das críticas contra a administração executiva, ainda mais depois da sentença expedida pela justiça obrigando o prefeito e alguns empresários do município a devolverem quase um milhão de reais aos cofres públicos.

Somada a teimosia e inércia por parte do prefeito Aziel Bezerra de jamais ter realizado um Concurso Público durante suas duas gestões, o que acarretou inúmeras mazelas administrativas a quase todos os setores do município, que tem a folha de pagamento estourada e cerca de 611 cargos comissionados que já deveriam ter sido substituídos por servidores efetivos há mais de cinco anos, chega ao fim, ao que parece, a harmonia entre os poderes municipais executivo e legislativo, sendo inclusive pronunciada na tribuna da Câmara a opção de se criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para promover o afastamento imediato do prefeito.

Após vários discursos de justificativa de voto, nenhum deles a favor do prefeito, os 13 vereadores aprovaram o projeto que revoga a emenda 1005/2017 e enviam para sanção do Prefeito Aziel Bezerra, como um ato de desagravo por suas promessas não cumpridas junto a Câmara e a população de Alta Floresta.

Caso o prefeito venha a vetar a revogação, a Câmara tem poderes para derrubar o veto e fazer valer a nova lei, porém, a partir daí, pode-se dizer que o último fio de esperança do prefeito em recuperar sua credibilidade junto a classe política e eleitoral do município estará rompido para sempre.

Em entrevista exclusiva ao site MatoGrossoAoVivo, o autor do projeto, Vereador Dida Pires, falou sobre as condições absurdas que chegaram as contratações de servidores que acreditaram no “Canto da Sereia” de 2017, do prefeito e sua equipe administrativa, e agora que viram que foram enganados, estão abandonando em massa os postos de trabalho do município, agravando ainda mais inoperância na administração pública municipal.