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Projeto que pedia a volta do Nepotismo em Alta Floresta é retirado da Câmara pela líder do prefeito

Publicado em 03/05/2019 – 

O parecer do setor jurídico da Câmara Municipal, fez questão de frisar o caráter ilegal e imoral da proposta apresentada pela prefeitura e não poupou adjetivos para qualificar o projeto como um tentativa de fraudar a lei anti nepotismo em vigor, pois evidencia a mais completa afronta ao princípio da moralidade administrativa, elencados no artigo 37 da Constituição.

Chega ao fim a novela do prefeito que desrespeitou a vontade do povo que o elegeu.

Após o parecer contrário da Secretaria Jurídica da Câmara Municipal, que entendeu que a legislação já vigente no município não pode ser modificada por razões impessoais, e que atraiam a insegurança jurídica sobre os atos do executivo, que já vem absorvendo “celeumas”, como a propositura de ações de improbidade, por parte do Ministério Público, deve servir para por fim a insistência do prefeito em nomear o ex-secretário de administração, Reinaldo de Souza (“Lau”), que por ser marido da vice-prefeita, Marinéia Munhoz, está definitivamente “enquadrado” como legalmente impedido dispor de função pública na prefeitura de Alta Floresta.

A vereadora Aparecida Sicuto (PSDB), líder do prefeito no legislativo, num ato de misericórdia, antecipou-se ao vexame de ter o projeto rejeitado na votação do plenário na Câmara Municipal, e fez a retirada do projeto na Câmara, na tarde desta quinta feira (02/05) e ao que parece o assunto está encerrado em definitivo.

Na primeira apresentação do projeto, que veio em regime de urgência, o pedido sofreu rejeição imediata da população, que foi alertada pela imprensa que trabalhou duro para explicitar as intenções de burlar o acordo com o MP, implícitas na proposta do executivo, que pretendia alterar um dispositivo fixado na Lei do Nepotismo, de 2005, que visou precaver a contratação de parentes de agentes políticos para cargos de ordem administrativa no município, que já possuí legislação própria sobre o assunto, ressalvada como única admissão, a contratação da conjugue do prefeito, desde que possuísse qualificações técnicas e profissional para tanto.

Não satisfeito, o prefeito e sua equipe intentaram novamente contra o princípio moralidade, impessoalidade e a ética pública e reenviaram o projeto no mês de Abril, especificando que o contratado deveria ter “notório conhecimento” no cargo em que seria ocupado, além é obvio, da capacitação técnica, amparando-se na súmula vinculante 13 do STF, que justificaria a aplicabilidade da mudança na norma vigente, mas, se esqueceu de lembrar, ou lembrou de esquecer-se, conforme prescreveu a excelentíssima ministrado STF, Carmem Lúcia, em uma de suas declarações sobre a referida súmula que:

“O princípio da moralidade, tem a primazia sobre quaisquer outros princípios, e devem nortear as condutas de agentes políticos e autoridades públicas, resguardando acima de tudo os interesses públicos, que devem sempre prevalecer sobre os interesses privados” – ministra Carmem Lúcia | STF.

LEIAM ABAIXO O PARECER DA SECRETARIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL:

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Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu carreira, desde 1991, trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, músico, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.
(http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

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CAMPANHA DE COMBATE AO NEPOTISMO EM ALTA FLORESTA

Editorias & Tópicos

“RAPIDINHAS”

  • Ver. Cidão do Boa Nova / AF
    "O Prefeito precisa mostrar pra que ele veio... Quando a "boca esquenta", ai viaja... Tem que fazer que nem nós vereadores que leva "taca" 24 horas, mas dá cara pra levar a "taca""
  • Ver. Elisa Gomes / AF
    "Tenho recebido ligações de mães da área rural dizendo que as crianças estão tendo aulas apenas duas vezes por semana... O que é que está acontecendo".
  • Ver. Dida Pires
    "Pra mim já tá resumido, é incompetência mesmo, e falta de vontade de organizar a máquina... O prefeito deveria pedir licença, tomar vergonha na cara e se afastar..."
  • LUIZ ARAÚJO
    "Alta Floresta é uma Mãe, você bebeu água daqui, não vai mais embora"" - Durante entrevista ao MatoGrossoAoVivo.

PERGUNTINHA DO MÊS:

Na sua opinião de eleitor, está correto os vereadores votarem a favor das contas reprovadas pelo TCE/MT e alegarem que estão fazendo isso por uma "questão política", ainda que essas contas estejam recheadas de indícios de atos de improbidade?

A) - Acho normal
1 Vote
B) - Conivência Total
15 Vote

OPÇÕES 2020

Quais dos 14 nomes abaixo seriam potenciais vencedores nas urnas em 2020? (Refizemos a lista e zeramos os resultados, para uma disputa mais justa).

1) - Oliveira Dias
11 Vote
2) - Maria Izaura
3 Vote
3) - Edinho Paiva
0 Vote
4) - Rose Rampazio
1 Vote
5) - Dr. Charles
1 Vote
6) - Dida Pires
0 Vote
7) - Dr. Cleber
1 Vote
8) - Marinéia Munhoz
0 Vote
9) - Ademir Bruneto
1 Vote
10) - Rodrigo Arpini
0 Vote
11) - Jairo De Carli
4 Vote
12) - Moisés Prado
2 Vote
13) - Robson Silva
1 Vote
14) - Emerson Machado
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