Publicado em 18/05/2019 –
Enquanto a média nacional dos deputados estaduais de outros Estados, em todo país é de 31 mil reais, em Mato Grosso de 2010 a 2015 o valor da verba indenizatória dos deputados subiu mais de 300%, e além dos salários fixos, os parlamentares recebem verbas complementares para o custeio de seus mandatos.
Chega a R$ 94 mil reais o valor de cada deputado estadual do Estado de Mato Grosso, fora os benefícios de terem carros oficiais 24 horas a disposição, combustível e passagens aéreas e rodoviárias bancadas pelo dinheiro público. Como prêmio extra pelo comparecimento em 2/3 das sessões na Assembleia, além dos 12 salários de 25 mil reais, eles ainda recebem de bônus, outras duas parcelas de R$ 25 mil reais a cada seis meses, desde que tenham comparecido em sessões no plenário, uma espécie de recompensa pela frequência no trabalho. Somente em 2013 é que foi instituída uma resolução que tentou obrigar os deputados a comprovarem os gastos com o dinheiro da verba indenizatória, mas, a medida foi derrubada pelos próprios deputados em menos de um ano, a o custo passou a ser pago sem qualquer comprovação. A verba indenizatória dos deputados foi instituída pela Lei 9.493 de 2010, e fixada, à época, em R$ 15 mil. Em 2011, também por força de lei, o limite da verba subiu pela primeira vez, para R$ 20 mil . Em 2012, veio o primeiro grande salto, chegando a R$ 35 mil. Durante esses anos os gastos, não precisavam ser comprovados. Em 2015, veio o maior dos aumentos. A verba indenizatória foi para R$ 65 mil, valor que permanece até hoje. É a maior verba indenizatória do país. Quase R$ 35 mil a mais que a média paga aos deputados em todas as assembleias legislativas do país, que tem média de R$ 31 mil. Em delação premiada, no ano de 2017, o ex-governador Silval Barbosa chegou a afirmar que os sucessivos aumentos da verba indenizatória foram usados para institucionalizar uma espécie de mensalinho para deputados aprovarem pautas do governo. Hoje os deputados justificam que o estado é grande e que há necessidade do dinheiro para exercer a função parlamentar, visitando regiões. Acontece que a verba indenizatória não é o único benefício para abater gastos. Com deslocamento, cada deputado tem direito a combustível, passagens de ônibus, passagens de avião, frete de jatinhos, aluguel de carros. A verba indenizatória, deveria ser usada apenas para despesas no exercício da função, como hospedagem e refeição durante as viagens. Mas, segundo organizações que acompanham e fiscalizam movimentações políticas no estado, esse dinheiro acaba desviado para outros fins. Até março deste ano, o portal da transparência da Assembleia Legislativa trazia os nomes e quanto cada deputado gastava da verba indenizatória. Já em abril o sistema mudou e traz apenas números, sem identificar o deputado. O que diz a Assembleia legislativaO procurador da Assembleia Legislativa, Grhegory Moreira Maia, afirmou que compete a cada parlamentar comprovar o direito ao recebimento da verba indenizatória.
Segundo ele, atualmente, amparado na legislação, cada deputado estadual tem a prerrogativa de mostrar, ou não, em que foram gastos os R$ 65 mil a que tem direito.
O procurador destacou o fato porque, segundo ele, compete a cada gabinete estipular a forma de prestação de contas da verba indenizatória.
Com informações do G1/MT |
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