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VÍDEO | Senador de Rondônia propõe projeto para limitar “decisões legislativas” do STF, após igualarem homofobia a racismo

(Last Updated On: 19 de junho de 2019)

Para o senador democrata o Supremo Tribunal Federal extrapolou sua competência ao criar um tipo penal que só pode ser proporcionado pelo poder legislativo que tem a legitimidade constitucional para criar e decidir sobre novas tipificações legais.

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Para o senador, o STF não pode confundir seu papel e produzir efeitos legislativos por meio de decisões judiciais.

Marcos Rogério, senador por Rondônia, do Democratas fez uso da tribuna do Congresso Nacional, nesta segunda (17/06), e apresentou um Projeto Decreto Legislativo aonde pretende estabelecer linhas bem definidas quanto a atuação dos poderes constituídos pelo sistema republicano brasileiro.

Para o senador, é prerrogativa exclusiva do legislativo produzir novas alterações ou decisões legais que venham a pesar sobre modificar o Código Penal, e tal “afronta” não pode ser tolerada pelo Congresso que é o único com atribuição constitucional para fazê-lo.

O senador faz um apelo ainda ao Senado Federal que não venha mais permitir que o STF aplique interpretações próprias que excedam os limites constitucionais, cujas regras estão explícitas e latentes na Constituição Federal, e por isso mesmo, tem por obrigação adotar uma linha defesa da cláusulas constitucionais, e das prerrogativas legítimas do parlamento brasileiro, que o de legislar, algo que não cabe a nenhum outro poder constituído.

Sobre a discussão da homofobia no país, tramita na Casa o projeto de Lei 672/2019 que altera a Lei 7716 de 1989 que torna crime a discriminação ou preconceito de orientação sexual ou identidade de gênero. A Lei 7716 é conhecida como Lei do racismo, criada para criminalizar o preconceito de raça ou cor.

Para o Senador Marcos Rogério (DEM-RO), a homofobia e a transfobia não se enquadram na lei do racismo. Na última quinta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal decidiu por oito (8) votos a favor e três (3) contra a decisão de considerar a condição sexual como raça para fins de proteção penal.

“Não tenho dúvidas de que a recente decisão do STF não espelha o pensamento e a vontade da grande maioria da sociedade brasileira” – Destacou o democrata rondoniense Marcos Rogério.

Segundo o parlamentar, a legislação penal já protege todos os cidadãos independente da orientação sexual. O projeto de Lei 3032/2019, de autoria do parlamentar de Rondônia, altera o código penal e estabelecida a lei em regras gerais, a proteção ao seguimento LGBT de crime contra a vida.

ASSISTA A APRESENTAÇÃO DO PROJETO FEITA PELO SENADOR NA TRIBUNA DO CONGRESSO NACIONAL:

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Danny Bueno

Diretor de Jornalismo em MatoGrossoAoVivo
Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu carreira, desde 1991, trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, músico, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI -Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.
(http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)
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PERGUNTINHA DO MÊS:

 

Recentemente a Câmara de Vereadores de Alta Floresta rejeitou uma Moção de Repúdio destinada ao Prefeito Asiel Bezerra. Na sua opinião de eleitor, a gestão do prefeito Asiel está satisfatória e não merecia a moção, ou está de abaixo da sua expectativa e merecia receber o repúdio da população ?

A) - Satisfatória
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B) - Abaixo das expectativas
26 Vote

OPÇÕES 2020

Quais dos 14 nomes abaixo seriam potenciais vencedores nas urnas em 2020? (Refizemos a lista e zeramos os resultados, para uma disputa mais justa).

1) - Oliveira Dias
15 Vote
2) - Maria Izaura
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3) - Edinho Paiva
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4) - Rose Rampazio
2 Vote
5) - Dr. Charles
2 Vote
6) - Dida Pires
0 Vote
7) - Dr. Cleber
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8) - Marinéia Munhoz
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9) - Ademir Bruneto
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10) - Rodrigo Arpini
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11) - Jairo De Carli
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