PUBLICIDADES
BRASIL EM DESTAQUE MUNDO JURÍDICO POLÊMICA POLÍTICA EM FOCO STF ÚLTIMAS NOTÍCIAS VÍDEOS

VÍDEO | Senador de Rondônia propõe projeto para limitar “decisões legislativas” do STF, após igualarem homofobia a racismo

Banner Mage Force
(Last Updated On: 19 de junho de 2019)

Para o senador democrata o Supremo Tribunal Federal extrapolou sua competência ao criar um tipo penal que só pode ser proporcionado pelo poder legislativo que tem a legitimidade constitucional para criar e decidir sobre novas tipificações legais.

VÍDEO | Senador de Rondônia propõe projeto para limitar "decisões legislativas" do STF, após igualarem homofobia a racismo 61
Para o senador, o STF não pode confundir seu papel e produzir efeitos legislativos por meio de decisões judiciais.

Marcos Rogério, senador por Rondônia, do Democratas fez uso da tribuna do Congresso Nacional, nesta segunda (17/06), e apresentou um Projeto Decreto Legislativo aonde pretende estabelecer linhas bem definidas quanto a atuação dos poderes constituídos pelo sistema republicano brasileiro.

Para o senador, é prerrogativa exclusiva do legislativo produzir novas alterações ou decisões legais que venham a pesar sobre modificar o Código Penal, e tal “afronta” não pode ser tolerada pelo Congresso que é o único com atribuição constitucional para fazê-lo.

O senador faz um apelo ainda ao Senado Federal que não venha mais permitir que o STF aplique interpretações próprias que excedam os limites constitucionais, cujas regras estão explícitas e latentes na Constituição Federal, e por isso mesmo, tem por obrigação adotar uma linha defesa da cláusulas constitucionais, e das prerrogativas legítimas do parlamento brasileiro, que o de legislar, algo que não cabe a nenhum outro poder constituído.

Sobre a discussão da homofobia no país, tramita na Casa o projeto de Lei 672/2019 que altera a Lei 7716 de 1989 que torna crime a discriminação ou preconceito de orientação sexual ou identidade de gênero. A Lei 7716 é conhecida como Lei do racismo, criada para criminalizar o preconceito de raça ou cor.

Para o Senador Marcos Rogério (DEM-RO), a homofobia e a transfobia não se enquadram na lei do racismo. Na última quinta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal decidiu por oito (8) votos a favor e três (3) contra a decisão de considerar a condição sexual como raça para fins de proteção penal.

“Não tenho dúvidas de que a recente decisão do STF não espelha o pensamento e a vontade da grande maioria da sociedade brasileira” – Destacou o democrata rondoniense Marcos Rogério.

Segundo o parlamentar, a legislação penal já protege todos os cidadãos independente da orientação sexual. O projeto de Lei 3032/2019, de autoria do parlamentar de Rondônia, altera o código penal e estabelecida a lei em regras gerais, a proteção ao seguimento LGBT de crime contra a vida.

ASSISTA A APRESENTAÇÃO DO PROJETO FEITA PELO SENADOR NA TRIBUNA DO CONGRESSO NACIONAL:

COMENTE AQUI SOBRE ESTA NOTÍCIA!
Seguir:

Danny Bueno

Diretor de Jornalismo em MatoGrossoAoVivo
Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, desde 1991, trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, roteirista, produtor, editor de conteúdo, relações públicas, consultor e analista de política e marketing social. É filiado à ABRAJI -Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.
(http://www.portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)
VÍDEO | Senador de Rondônia propõe projeto para limitar "decisões legislativas" do STF, após igualarem homofobia a racismo 62
Seguir:
(Visited 30 times, 1 visits today)
Anúncios
APOIE A INDEPENDÊNCIA DO SITE! DOANDO QUALQUER VALOR.
Mande suas broncas, recados e sugestões por aqui!

 

Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, desde 1991, trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, roteirista, produtor, editor de conteúdo, relações públicas, consultor e analista de política e marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.
(http://www.portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

Adicionar comentário

Click here to post a comment

Última chance de comentar!

“RAPIDINHAS”

Eu não posso mais ver um jovem de 14 , 15 anos assaltando e sendo violentado pela polícia. As vezes só por que roubou um celular

Condenado solto – Luiz Inácio Lula da Silva

“Eu não sou aliado do executivo, eu sou aliado da população que me confiaram.. vou estar aqui trabalhando para o bem população, para o bem do nosso município…”

Reinaldo de Souza (Lau – PSD) – Vereador de AF

“Com efeito, devidamente instruídos os autos, verifica-se a existência de irregularidades gravíssimas caracterizadoras de atos de improbidade administrativa, arquitetadas pelos acionados, que causaram prejuízo ao erário, bem assim engendraram ofensa aos princípios da administração pública…”

Antônio Fábio da Silva Marquezini – Juiz da 6ª Vara de Justiça/Alta Floresta

“Audiência Pública já… o caminho é esse, não tem outro, eu gostaria de contar com o nosso presidente… nós precisamos acabar com essa falta de respeito que essa empresa (Águas Alta Floresta), está tendo com essa Casa de leis e em especial com a população”

Luiz Carlos de Queiroz (MDB) – Vereador de AF.

Tem que fechar mesmo, por que não vemos por parte do município interesse em resolver a questão da poeira e do asfaltamento que nunca foi concluído”.

Mequiel Zacarias (PT) – Vereador de Alta Floresta

 

” A Prefeitura não tem condições de fiscalizar, vocês foram lá e filmaram a casa… Já determinei as providências ao Controle Interno do município, pra apurar por meio de uma auditoria e suspendi a licitação…”

Asiel Bezerra – Pref. de Alta Floresta

“Quase todos os homens são capazes de suportar adversidades, mas se quiser por à prova o caráter de um homem, dê-lhe poder …”

Abraham Lincoln

PREVISÃO DO CLIMA

Tempo, 20 Setembro
Tempo em Alta Floresta booked.net
+45

Máx.: +46° Mín.: +28°

Humidade: 21%

Vento: NNE - 8 KPH

Tempo em Cuiabá
+40

Máx.: +42° Mín.: +31°

Humidade: 18%

Vento: NNW - 16 KPH

Tempo em Sinop
+48

Máx.: +48° Mín.: +26°

Humidade: 17%

Vento: NNW - 7 KPH

PUBLICIDADE

ANÚNCIOS & PUBLICIDADES

PUBLICIDADE

APOIAMOS ESTA CAUSA:

OPÇÕES 2020

Na sua opinião, qual seria sua opção em 2020?

1) - Oliveira Dias
7 Vote
2) - Dida Pires
2 Vote
3) - Edinho Paiva
0 Vote
4) - Rose Rampazio
1 Vote
5) - Dr. Charles
1 Vote
6) - Mequiel Zacarias
6 Vote
7) - Luiz Araújo
1 Vote
8) - Marinéia Munhoz
1 Vote
9) - Emerson Machado
3 Vote
10) - Ademir Bruneto
0 Vote
11) - Rodrigo Arpini
4 Vote
12) - Jairo De Carli
1 Vote
13) - Moisés Prado
-2 Vote
14) - Robson Silva
2 Vote
15) - Elói Luiz de Almeida
1 Vote
16) - Robertinho Motos
4 Vote
17) - Coronel Ribeiro
14 Vote
18) - Nenhum destes...
8 Vote

WHATS 24 HORAS – CLIQUE AQUI

ANÚNCIOS & PUBLICIDADES

“BOMBANDO” NO TWITTER

COTAÇÃO DO DÓLAR & EURO

AGRONEGÓCIO | INDICADORES

LOTERIAS – ÚLTIMOS RESULTADOS:

Mega Sena
Fonte: Caixa Econômica
Boa Sorte
Dupla Sena 1
2019/12/14
09 13 15 25 37 40
Dupla Sena 2
2019/12/14
11 25 27 45 46 50
Quina
2019/12/14
09 19 42 61 73
LotoMania
2019/12/13
15 16 19 21 24 25 33 39 41 47 59 60 62 63 69 70 71 83 90 91
LotoFacil
2019/12/13
04 06 07 08 09 10 12 14 15 16 19 20 21 23 24
TimeMania
2019/12/14
13 49 54 55 57 63 69
error: Conteúdo Protegido ! © Todos os direitos reservados a MatoGrossoAoVivo e suas fontes expressamente citadas.
    /* ]]> */