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Após desaparecimento de bens a serem leiloados, vereadores de Alta Floresta afirmam que não aprovarão leilão municipal

(Last Updated On: 27 de junho de 2019)

Uma grave denúncia foi trazida a Câmara Municipal por um grupo de vereadores que, por “desencargo de consciência” decidiram auditar os bens oferecidos em lotes pela prefeitura para realização de um leilão patrimonial de sucatas e inservíveis.

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Vereadores realizando visita in loco para conferência dos bens a serem leiloados pelo município.

Pois bem, após a constatação de que dezenas de objetos, máquinas, equipamentos, motos, veículos e até maquinário de grande porte, não foram localizados, mesmo com a auxílio dos responsáveis pelo setor, conforme estavam dispostos, no Projeto de Lei nº 1.984/2019, que estava na relação de bens da prefeitura, e nem em outros setores, a maioria dos vereadores se posicionaram contrários a realização do leilão dos bens requisitados no projeto de lei da prefeitura municipal.

O processo de auditoria foi promovido espontaneamente pelos vereadores Elisa Gomes (PDT), Mequiel Zacarias (PT) e Dida Pires (PPS), que passaram cerca mais de 15 dias visitando, comparando e investigando os bens apresentados pela prefeitura na relação encaminhada a Câmara Municipal para aprovação.

O projeto, a princípio encaminhado para  Câmara Municipal, na sessão ordinária do dia 28/05 (Terça), pedia o regime de urgência para que a prefeitura pudesse dispor dos bens para leilão o mais rápido possível, mas, estranhando a celeridade exigida pela prefeitura, diante de tantos bens públicos a serem oferecidos, alguns vereadores manifestaram sua intenção de fazer uma auditoria in loco, para atestar e conferir a quantidade, as condições e a usabilidade dos bens dispostos, antes de  votarem pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.984/2019, o que foi unanimemente apoiado pelos demais que rejeitaram o pedido de urgência.

A vereadora Elisa Gomes apresentou a imprensa essa semana uma matéria, com a relação dos bens que não foram localizados até o presente momento, e encaminhou requerimento específico à prefeitura pedindo esclarecimentos dos setores responsáveis sobre a localização dos bens públicos que foram dispostos para leilão, mas, não se encontram em poder do município.

Na matéria encaminhada, a relação dos bens auferidos pelos vereadores revela ainda, que há uma outra grave situação por pura omissão do executivo, que seria a mais completa falta de zelo patrimonial, demonstrado pela extrema desorganização, descaso, falta de identificação, controle interno e desconhecimento total do estado dos bens e com a coisa pública, por parte do executivo municipal, que se quer percebeu, ou esqueceu de conferir, que na relação dos veículos e maquinários, grande parte dos itens apresentados ainda estão em uso contínuo pelos servidores e não em condição de inservíveis (que não tem mais serventia para o município), como foram apresentados.

Já o vereador presidente da Câmara, Emerson Machado (MDB), foi o primeiro a declarar que caso venha a falta apenas um objetos ou item da relação apresentada pela prefeitura, o projeto de lei não contará o seu voto e não será aprovado pela casa de leis do município.

Segue abaixo a Nota, em forma de matéria encaminhada pelo gabinete da vereadora Elisa Gomes:


VEREADORES DETECTAM DIVERSOS PROBLEMAS NOS LOTES QUE SERÃO LEILOADOS PELA PREFEITURA           

Edemar Savariz – Assessoria

            Está em tramitação na Câmara Municipal o Projeto de Lei 1984/2019, que autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos, sucatas e bens inservíveis de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providências.

            Os vereadores Elisa Gomes e Mequiel Zacarias estiveram fazendo um levantamento de todos os lotes que serão leiloados, verificando os itens e fazendo um chekp up dos estados físicos que se encontram os bens a serem leiloados.

            A vereadora Elisa Gomes disse informa que surgiram algumas dúvidas e que também eles não conseguiram localizar todos os itens que serão leiloados. “Compreendemos a importância do leilão e sabemos que tem que ser realizado, tanto que fomos in-loco conferir e vistoriar os lotes previstos no projeto de lei. Porém, surgiram algumas dúvidas. Identificamos itens que estão duplicados em vários lotes. O lote 22 inteiro está duplicado no lote 25, além de itens que não conseguimos localizar”, disse a vereadora.

            Outra questão que os vereadores estão cobrando é o preço de referência de todos os lotes. “No projeto está anunciado os lotes, mas não está o preço de referência para lances. A administração tem que fazer a avaliação para colocar o preço de referência, bem como, arrumar um galpão para colocar todos os itens, até mesmo para facilitar o trabalho de vistoria dos lotes”, cobra Elisa.

            Em se tratando de bens públicos, os vereadores disseram que todo bem é patrimoniado com o código de registro de patrimônio e também classificação contábil. “Ficaria mais fácil para localizar os itens se nos lotes tivesse a identificação com o código de registro de patrimônio. As sucatas e carcaças de computadores estão praticamente jogadas nos almoxarifados da prefeitura, tem que ter um controle para sabermos quantos itens, quais são eles e de onde vieram, até mesmo, para dar baixas nos registros patrimoniais”, complementa Elisa.

VERIFIQUE OS PROBLEMAS ENCONTRADOS PELOS VEREADORES

– Correção dos números dos lotes, uma vez que, a numeração dos mesmo no projeto de lei pula do Lote 16 para o 18, sendo necessária a inserção do Lote 17, bem como, a supressão do Lote 25, uma vez que o mesmo está duplicado no Lote 22, carecendo assim de uma reordenação geral dos números dos lotes do projeto de lei;

Lote 22 – 01 Veículo Fiat Uno Mille Economy, 4 portas, ano 2009, placa KAO-4041, chassis 9BD15822A96233903, branco, parou funcionando

Lote 25 – 01 Veículo Fiat Uno Mille FireEconomy, 4 portas, ano 2009, placa KAO-4041, chassis 9BD15822A96233903, branco, parou funcionando

– Quanto ao Lote 4, o item “Roçadeira Baldan modelo: RP-1700 2F CS RA cor Azul, parada” não foi encontrado na comunidade para conferência e os moradores não souberam informar o paradeiro do mesmo;

– Quanto ao Lote 08 – SUCATA SEM DOCUMENTO – o item “01 Fiat Uno Mille, 2 portas, identificação KAI-6752, branco” não foi encontrado para conferência.

– Não foram identificados também durante as visitas, os seguintes veículos, os quais precisamos que estejam disponíveis para conferência geral do Legislativo:

– Lote 18 – 01 Moto Honda XLR, ano 2000, placa JZW-8350, chassis 9C2J1700YR006055, azul, parada

– Lote 19 – 01 Moto Honda Bros NXR, ano 2006, placa KAM-7519, chassis 9C2KD03206R014220, preta, parada

– Lote 20 – 01 Veículo Fiat Ducato, ambulância, ano 2008, placa KAO-2871, chassis 93W245H3392032895, branco, parado

– Lote 21 – 01 Veículo Fiat Uno Mille Fire, 4 portas, ano 2007/08, placa KAI-3202, chassis 9BD15822786001781, branco, parou funcionando

– Lote 28 – 01 Veículo Fiat Ducato, ambulância, ano 2008, placa NJR-9169, chassis 93W244F2382026899, vermelha, parada

– Lote 29 – 01 Veículo Iveco Turbo Daily, ano 1999, placa JZI-7385, chassis ZCFC35701Y5244864, branco, rodando

– Lote 36 – Trator New Holland 5630, identificação património 16, faltando peças.

– Lote 42 – 01 MotoniveladoraKomatsu GD 335, identificação KMTGD008J51B15307, com: escarificador/lâmina, sem: rodas/pneus, parou funcionando

– Lote 46 – 01 Moto Yamaha XTZ 05/05 – placa KAE-5529, Chassi 9C6KE038050026325, Cor Azul Parada no pátio

– Lote 47 – 01 Ambulância Ford Ranger 2001/2002, placa JZJ-1413, Chassi 98AFER11F02J250204, Cor Branca Parada no pátio

– Lote 48 – 01 Veículo Fiat Uno Mille Fire, 4 portas, ano 2005, placa KAD-2523, chassis 9BD15822554670890, branco, em uso

– Lote 51 – 01 Veículo VW Gol 1000, 2 portas, ano 95/96, placa JYL-4851, chassis 9BWZZZ30ZSP142749, branco, em uso

– Referente ao Lote 40 – “01 Pá carregadeira Komatsu, articulada, concha desmontada, sem rodas/pneus dianteiros, motor e parte elétrica incompletos” – o referido veículo tem apenas um pneu traseiro – solicitamos a reavaliação e adequação do item;

– Quanto ao Lote 41 – “01 Motoniveladora Volvo G-720, identificação G-720VHP-502019, com: escarificador/lâmina, sem: rodas/pneus traseiros, motor fundido” – durante a visita, devidamente acompanhada com mecânico do Executivo, o mesmo informou que o motor de tal veículo não está fundido, que o problema da mesma está relacionado com a placa de engate, logo, solicitamos a reavaliação deste item.

            Acrescentamos ainda a este documento, solicitação de esclarecimento (e/ou cópia de tais documentos) acerca dos pré-requisitos previstos na Instrução Normativa 01/2011 – Versão 2 – 2013, que em seu artigo 62, §2º, que condiciona a alienação a manifestação da Secretaria Municipal de Administração, bem como, Pareceres da Procuradoria do Município e da Controladoria Interna.

Elisa Gomes Machado – Vereadora (PDT)


 

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A desorganização é total, não existe controle interno, códigos de registros, classificação ou identificação dos bens do município.Após desaparecimento de bens a serem leiloados, vereadores de Alta Floresta afirmam que não aprovarão leilão municipal 67

A desorganização é total, não existe controle interno, códigos de registros, classificação ou identificação dos bens do município

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Danny Bueno

Diretor de Jornalismo em MatoGrossoAoVivo
Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu carreira, desde 1991, trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, produtor de eventos, editor de conteúdo, relações públicas, consultor e analista de política e marketing social. É filiado à ABRAJI -Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.
(http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)
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“Eu não sou aliado do executivo, eu sou aliado da população que me confiaram.. vou estar aqui trabalhando para o bem população, para o bem do nosso município…”

Reinaldo de Souza (Lau – PSD) – Vereador de AF

“Com efeito, devidamente instruídos os autos, verifica-se a existência de irregularidades gravíssimas caracterizadoras de atos de improbidade administrativa, arquitetadas pelos acionados, que causaram prejuízo ao erário, bem assim engendraram ofensa aos princípios da administração pública…”

Antônio Fábio da Silva Marquezini – Juiz da 6ª Vara de Justiça/Alta Floresta

“Audiência Pública já… o caminho é esse, não tem outro, eu gostaria de contar com o nosso presidente… nós precisamos acabar com essa falta de respeito que essa empresa (Águas Alta Floresta), está tendo com essa Casa de leis e em especial com a população”

Luiz Carlos de Queiroz (MDB) – Vereador de AF.

Tem que fechar mesmo, por que não vemos por parte do município interesse em resolver a questão da poeira e do asfaltamento que nunca foi concluído”.

Mequiel Zacarias (PT) – Vereador de Alta Floresta

 

” A Prefeitura não tem condições de fiscalizar, vocês foram lá e filmaram a casa… Já determinei as providências ao Controle Interno do município, pra apurar por meio de uma auditoria e suspendi a licitação…”

Asiel Bezerra – Pref. de Alta Floresta

“Quase todos os homens são capazes de suportar adversidades, mas se quiser por à prova o caráter de um homem, dê-lhe poder …”

Abraham Lincoln

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Recentemente a Câmara de Vereadores de Alta Floresta rejeitou uma Moção de Repúdio destinada ao Prefeito Asiel Bezerra. Na sua opinião de eleitor, a gestão do prefeito Asiel está satisfatória e não merecia a moção, ou está de abaixo da sua expectativa e merecia receber o repúdio da população ?

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