Os deputados contrários foram vencidos pela maioria que devido ao número de votos não foi permitido nem mesmo o pedido de vistas do projeto para análise por parte dos parlamentares que não concordaram com as propostas.
A votação, que foi a primeira etapa para a validação da lei, teve o placar de 15 votos favoráveis e 7 contrários, e aprovou o texto original do PLC – Projeto de Lei Complementar 53 de 2019, encaminhada pelo governo Estado de Mato Grosso, em uma sessão tumultuada, com debates acalorados e a tentativa do SINTEP de atrapalhar o andamento dos trabalhos na Assembleia. |
O PLC reinstitui os incentivos fiscais e estabelece uma reforma tributária. Servidores da Educação e deputados contrários à proposta tentaram, por diversas vezes, obstruir a votação, mas não obtiveram sucesso. Alguns parlamentares se mostraram revoltados com o fato de ter sido apreciado o projeto original encaminhado pelo Executivo. Havia a expectativa de que o texto seria alterado. O líder do Executivo Dilmar Dal Bosco (DEM), entretanto, garantiu que na próxima semana será apresentado um substitutivo integral pelos deputados com base nas discussões com os setores econômicos, mais as emendas que serão votadas em 2ª votação. Os 7 votos contrários ao PLC são dos deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT, Wilson Santos (PSDB), Faissal Calil (PV), Elizeu Nascimento e Ulisses Moraes (DC) e João Batista (Pros). Em uma sessão que durou cerca 3h30, os sete defenderam que a 1ª votação fosse transferida para a terça (23), para ampliar a discussão. A sugestão de nova data para a votação inicial não foi acatada, sob a justificativa do presidente da Mesa Diretora, Eduardo Botelho (DEM) de que outras duas votações eram necessárias. Dilmar garantiu que o substitutivo integral será finalizado na tarde desta quinta (18), após sugestões do setor do comércio.
Barranco, por sua vez, rebateu o líder do Governo, que chegou a alegar que a oposição estava fazendo “discursos vazios”.
Para discutir o PLC 53, Botelho designou grupos de trabalhos coordenados por deputados e com participação dos setores econômicos. Por duas semanas, os grupos se reuniram exaustivamente para formular sugestões ao projeto, mas as alterações só deverão ser apreciadas na 2ª votação na próxima semana. |
ASSISTA O VÍDEO COM A CONFUSÃO CAUSADA PELA MANIFESTAÇÃO DO SINTEP NO INTERIOR DA ASSEMBLEIA:
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