MP volta a investigar Romoaldo Jr. por venda de terreno a 15 mil reais, quando foi prefeito de Alta Floresta

A nova peça processual movida pela 2ª Promotoria de Justiça de Alta Floresta, na pessoa da Promotora Carina Sfredo Dal Molin, acusa o atual deputado do estado de Mato Grosso, Romoaldo Aloisio Boraczynski Junior (MDB), de ter se valido do cargo de prefeito do município para promover a venda de um imóvel de 450 Mt2, pelo valor de R$ 15.00,00, em seu último ano de mandato, em 2004.

O Ministério Público aponta que o terreno foi “barganhado”, por meio de Concorrência Pública, apesar disso, nenhum documento referente ao processo de doação ou venda foi localizado no acervo de documentos do município, tendo sido encontrado apenas o “Edital de licitação, a minuta do contrato e Publicação de Aviso da Concorrência nº 001/2014, não sendo constatado em anexo a proposta de pagamento da aquisição do imóvel pelos interessados, como por exemplo o valor da entrada e o Parcelamento do Saldo”, diz trecho da fundamentação que embasou a instauração do inquérito”.

Também não foi encontrado no edital do processo o lote ao qual pertence o imóvel e, além disso, não foi possível localizar comprovantes de depósito bancário nos anos de 2004 e 2005 que fossem referentes à venda do imóvel.

Por não lograr êxito nas buscas dos documentos solicitados a Procuradoria Geral do Município, a Promotora de Justiça, Carina Sfredo Dal Molin, determinou mais 15 dias para que tais documentos sobre o caso atípico sejam localizados, bem como uma cópia legível do processo licitatório que resultou na venda do lote, já que a documentação encaminhada estava ilegível; informações sobre a validade do contrato firmado para a venda do imóvel; outros documentos referentes ao processo, principalmente do que se refere à informação de que o lote não existia na licitação.

A época da negociação, Ney Garcia Teles, era o secretário de finanças do município, e também participou da transação, e ambos, Romoaldo e Ney, foram recentemente condenados pelo pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso justamente pela alienação de um lote urbano em favor do empresário Paulo César Moretti, no ano de 2001, início de mandato.

Ambos foram condenados a 02 anos e 03 meses de reclusão em regime semi aberto, e a inabilitação de exercer cargo ou função pública, sendo esta a terceira condenação do ex-prefeito de Alta Floresta aplicada pela justiça de Mato Grosso nos últimos seis meses.

O deputado já havia sido condenado a devolver valores ao erário público municipal, por desvio de dinheiro público quando da não execução de um refeitório em escola pública do município e por desvio de verbas do setor de transporte escolar, na zona rural de Alta Floresta.

O QUE DIZ O DEPUTADO

Em contato telefônico com o deputado Romoaldo Junior, o mesmo afirmou que “faria tudo de novo“, pois não enxerga ilegalidades nos atos de sua gestão, em período algum. O deputado aproveitou também para alfinetar o MP quanto ao atraso nas investigações, que estão sendo promovidas “20 anos após o ocorrido”, e que, como gestor, para qualquer um, seria “humanamente impossível” acompanhar a venda e desafetação de cerca de 1.300 lotes que foram repassados na época.

Na conta do deputado, o Ministério Público o acusa de ter tratado pelo menos 20 terrenos do município sem o devido processo licitatório, porém, como justificativa, alega que tudo faz parte de um rito administrativo natural onde nenhum prefeito do país tem o hábito de promover licitação nesses casos, e que o próprio Ministério Público na época foi convocado a acompanhar os leilões dos imóveis, tendo parte dos processos de doação aprovados pela Câmara Municipal de Alta Floresta.

O deputado concluiu dizendo que respeita o papel do Ministério Público, por ser um órgão fiscalizador, mas, que se sente seguro pois tudo o que fez está correto e certo, dentro da concepção de seu mandato que, segundo ele, promoveu “magníficas obras” no município, como a doação das áreas verdes para a população, a venda dos terrenos mais nobres, a Praça do avião, o Fórum, a Promotoria, “aonde a Promotora tá lá hoje trabalhando”, a feira livre e compra de maquinários.

“Eu tenho certeza de que não houve irregularidades, respeito o trabalho do MP… e faria tudo novamente, do jeito que tá aí”