Entenda as medidas adotadas pelo governo Bolsonaro para socorrer financeiramente pequenas e médias empresas

Em razão da decretação de paralisação comercial de diversos Estados e prefeituras, a equipe econômica do governo Bolsonaro criou um pacote de medidas para sanar os prejuízos que irão ocorrer no caixa de milhões de empresas em todo país.

Elaboramos um passo a passo para esclarecer aos empresários que ainda estão em dúvidas quanto aos meios pelos quais esse socorro econômico chegará as empresas em todo país.

A preocupação maior do Governo Federal é não permitir que os trabalhadores sejam os maiores prejudicados com a falta de arrecadação das empresas que consequentemente serão forçadas a refletir seus prejuízos na vida dos trabalhadores brasileiros.

O estímulo será para Micro e Pequenas Empresas, e o envio de uma Proposta de Emenda a Constituição – PEC, para liberar a contratação de crédito diretamente com o Banco Central.

Tais medidas também são praticadas em outros países e permitida por autoridades monetárias, como é o caso do FED – Federal Reserve, Banco Central dos Estados Unidos.

As medidas ainda não foram publicadas, e por isso especialistas dizem que falta entender detalhes e também quais são as exceções.

Entenda os pontos do anúncio do governo Bolsonaro para empresas e Trabalhadores:

Financiamento da folha de pagamento?

Empresas poderão pegar dinheiro emprestado para bancar salários por dois meses.

Quem pode pedir o crédito?

Pequenas e médias empresas, aquelas que faturam por ano de R$ 360.000 a 10 milhões ao ano.

Quem vai conceder o crédito?

Os bancos privados: (Itaú, Bradesco e Santander) e públicos: (Caixa Econômica e Banco do Brasil).

Vantagens para os trabalhadores?

A empresa que contratar essa linha não poderá demitir os funcionários por dois meses.

O salário será pago diretamente pelo banco que emprestar o dinheiro sem passar pelo caixa da empresa.

Quem ganha menos perde menos.

Quem ganha até R$ 2.090 continuará recebendo o salário que tem hoje, quem ganha mais receberá R$ 2.090.

Quantos devem ser favorecidos pela medida?

Estima-se que 12 milhões de trabalhadores e 1,4 milhão de empregadores.

Quanto vai custar para as empresas?

3,75% ao ano, o pagamento começa a seis meses após o fechamento do contrato e o dinheiro será pago em 36 parcelas.

O que falta saber?

Quando começa a valer?

A previsão do presidente do Banco Central é que as medidas entre em vigor em 15 dias. Portanto, não valerá no pagamento da folha de Março, que deve ser depositado aos trabalhadores até 7 de Abril.

Quais as exceções

Se haverá alguma condição adicional para participação das empresas.

Quais os impedimentos?

Empresas que já aderiram à medidas como a suspensão do contrato de trabalho com pagamento de parte do salário poderão ter que fechar novos acordos.

Como será a concessão na prática?

Sem regras, ainda não dá para saber como serão os pedidos, se vai ser necessário ir ao banco que administra a folha ou se algum canal específico será criado.

“Corona voucher” de R$ 600 a R$ 1.200

Quem poderá receber?

Todos os trabalhadores informais, sem emprego fixo que não estejam recebendo benefício Previdenciário ou Seguro Desemprego, trabalhadores autônomos cadastrados como MEI-micro empreendedor individual.

Renda máxima para ter o direito.

Até R$ 522,50 por pessoa na família ou até R$ 3.135 por grupo familiar, não ter retido renda tributável em 2018 acima de R$ 28.559,70.

Quem recebe R$ 600 e quem recebe R$ 1.200?

O valor maior será pago a mães que sustentam em suas famílias, os demais receberão R$ 600.

Duração?

3 meses

Como será o pagamento?

A Caixa deve criar um calendário para evitar aglomerações nas agências nas casas lotéricas.

Um tipo de “poupança provisória” será aberta em modelo similar ao do Saque do PIS ou do Saque Imediato FGTS os trabalhadores, com conta na Caixa poderão pedir a transferência, que será gratuita.

O que falta saber?

A proposta foi aprovada na Câmara e precisa passar por votação do senado.

Depois um decreto do presidente Jair bolsonaro, terá que regulamentar o pagamento, outras questões como autodeclaração para atestar a renda familiar também precisaram de regulamento.

Crédito direto com o Banco Central

O que é?

Autorização para o Banco Central comprar ativos financeiros, bancos centrais de outros países como o FED – Federal Reserve, dos Estados Unidos permitem esse tipo de medida poderá ser feito em situação de crise como o atual.

O que já aconteceu onde a permissão existe?

Nos Estados Unidos, o FED concedeu empréstimos diretamente as empresas e deve conceder crédito estudantil.

O Banco Central Norte-Americano também comprou um bônus corporativos e considerar crédito a Pequenas Empresas.

Para que serve?

O banco central quer reduzir o impulsionamento de recursos e dar agilidade da estabilização do mercado de crédito maior Liberdade deve acelerar o volume de dinheiro circulando no mercado.

Como vai ser a autorização?

Deve ocorrer por meio de PEC proposta de emenda à constituição portanto ainda dependerá de votações na Câmara e no senado?

Com informações da Folha de São Paulo (Fernanda Brigatti) – Fontes: (advogado Leonardo Mazzillo – coordenador de consultoria tributária do Human Capital | Faria advogados e Luiz Antônio dos Santos – sócio da área trabalhista do Veriano Advogados).