A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em sessão extraordinária realizada na quarta-feira (21), as contas anuais de gestão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) relativas ao exercício de 2024, primeiro ano sob a presidência do conselheiro Sérgio Ricardo.
O parecer favorável partiu da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que validou a regularidade dos demonstrativos e destacou o cumprimento dos princípios da administração pública. Com a decisão, os parlamentares reconheceram o equilíbrio financeiro apresentado pela Corte de Contas no período analisado.
Superávits e economia de recursos
No balanço enviado ao Legislativo, o TCE-MT apontou superávit financeiro de R$ 25 milhões e superávit orçamentário de R$ 66 milhões. O relatório também registrou economia orçamentária de R$ 16 milhões, evidenciando, segundo o tribunal, uma condução cautelosa dos recursos públicos.
De acordo com a comissão responsável pela análise, os indicadores fiscais confirmam a solidez das contas e a eficiência na aplicação do orçamento autorizado para o exercício.
Índice de transparência em nível Diamante
Outro ponto destacado no relatório foi o desempenho em transparência. O Tribunal alcançou 95,19 % no Programa Nacional de Transparência Pública, coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O resultado garantiu ao órgão a classificação Nível Diamante, a mais alta do ranking.
Pronunciamento do presidente
Após a aprovação, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que o resultado demonstra o compromisso da gestão com responsabilidade fiscal, transparência e eficiência administrativa. “A aprovação das contas do primeiro ano da nossa gestão reafirma o compromisso do Tribunal com o equilíbrio fiscal, a boa governança e a transparência”, declarou.
O conselheiro atribuiu o desempenho ao trabalho técnico das equipes internas e ressaltou o foco no fortalecimento do controle externo, bem como no apoio à melhoria dos serviços públicos em Mato Grosso.
Próximos passos
Com o parecer favorável da ALMT, as contas do TCE-MT referentes a 2024 ficam definitivamente aprovadas, encerrando o processo de avaliação anual. O tribunal segue agora para a elaboração do relatório referente ao exercício de 2025, que deverá ser submetido ao Legislativo estadual no próximo ano.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de news.google.com