VÍDEO | Vereador Mequiel Zacarias cria projeto para conscientizar sobre a posse responsável de animais domésticos

O Vereador Mequiel  Zacarias (PT), de Alta Floresta/MT, teve na última terça feira (20/02), aprovado na Câmara Municipal um projeto de sua autoria, de número 037/2018, que trata da semana pedagógica, para conscientizar a população de Alta Floresta, sobre a responsabilidade quanto a aquisição de animais domésticos para o convívio da família.

A posse responsável de animais domésticos é um tema que tem sido muito debatido em vários setores da sociedade moderna, pois trata principalmente da possibilidade de abandonos desses animais em casos de doenças, velhice ou até mesmo falta de condições financeiras.

Para o vereador, é preciso que a pessoa ao adquirir um animal de estimação, seja ele de qualquer espécime, tenha total consciência dos gastos, dos deveres, obrigações e compromissos que está assumindo a partir do momento que o colocar dentro de sua casa.

Recentemente, Alta Floresta tem sofrido um drama causado pela ação criminosa de pessoa ou pessoas que tem conseguido envenenar animais domésticos, cães e gatos, e isso causou uma grande comoção entre as pessoas em geral, sendo até o momento o número de mais de trinta animais mortos desta forma.

A polícia segue nas investigações e conta com a colaboração de entidades civis organizadas e até empresários que oferecem recompensas para quem conseguir indicar os responsáveis pela matança em série destes animais.

Um dos pontos fortes do projeto do vereador trata justamente do abandono de animais por seus proprietários, pois no caso das mortes dos animais envenenados, a maioria eram de rua e outros de residências particulares.

Conforme informou o vereador, no município há hoje um índice muito alto de cães e gatos abandonados e a prefeitura não promove nenhuma ação para resolver este problema, apesar de haver legislação municipal própria em vigor que obriga o município a atuar nestes casos.

Atualmente, o problema tem encontrado solução na ação de entidades e associações que se organizaram para fiscalizar os maus tratos de animais e acabam por fazer, com muita dificuldade, o trabalho que é do poder público.

O trabalho consiste em recolher esses animais, tratá-los e achar destinação adequada para que estes não sofram mais do que já sofreram enquanto abandonados e maltratados.

O projeto visa discutir junto a sociedade, até onde cabe a parcela de responsabilidade de cada um na hora de recolher para sua casa um animal de estimação.

“Tendo certeza de que vai criar esse bicho, pra depois não ter o problema de abandonar na rua e criar aí uma situação pro município… mas, principalmente para a própria população”, diz o vereador.

Entre os riscos provocados por estes animais abandonados estão o risco da disseminação de doenças, os riscos dos acidentes que são contínuos e envolvem a  população e problemas de ordem sanitária, pois o formato de coleta de lixo possibilita que estes animais esparrame os resíduos, pois ficam expostos no meio da rua.

ASSISTA O VÍDEO COM A ENTREVISTA DO VEREADOR:

CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES

O município de Alta Floresta, até hoje não possui um Centro de Controle de Zoonoses, que deveria ser o setor responsável por cuidar de animais nestas condições assegurando a população menos riscos e mais garantia de vida aos animais que convivem com a população.

O projeto de criação já foi exaustivamente debatido na Câmara Municipal, e consta no Plano Plurianual do município, pois os recursos para a implantação do Centro de Controle de Zoonoses, que especifica que o município é o verdadeiro responsável por esse controle, foi previsto no orçamento do município, após ampla discussão e indicações do vereador Mequiel Zacarias e a vereadora Eliza Gomes, porém, a  prefeitura justifica a não criação do setor  pela falta de recursos financeiros.

FALTA DE PRIORIDADE

Além do Plano Plurianual, existem três leis que já obrigam a prefeitura a tratar com toda atenção esse assunto, entre elas a Lei 167/1987 – que institui o Código Municipal de Saúde, a Lei 730/1997 – que estabelece as regras de criação de animais em perímetro urbano e a Lei 1231/2003 – que trata sobre a promoção, proteção e preservação da saúde individual e coletiva, nestas três leis estão previstas claramente citações sobre as questões da criação e disposição de animais, no caso dos animais que estão nas ruas como deveriam estar sendo cuidados pelo município, mas, não são por pura falta de prioridade do poder executivo municipal. Há ainda uma lei estadual, criado no ano de 2018, que trata do controle populacional de cães e gatos nos municípios.

O projeto aprovado na Câmara Municipal, por unanimidade pelos 13 vereadores do município ainda vai para sanção do prefeito Aziel Bezerra, para poder ser realizado ainda este ano.