O decreto da prisão do ex-presidente Michel Temer e mais sete, entre eles o ex-ministro e ex-governador, Moreira Franco, foi motivado pelo grande risco de destruição de provas por parte dos investigados.
Essa foi a explicação que o juiz federal Marcelo Bretas deu para promover a prisão dos envolvidos nesse novo desdobramento da Operação Lava Jato, o juiz declarou ainda que o grande líder de uma poderosa organização criminosa instalada no governo federal era o ex-presidente Michel Temer.
Com as prisões o juiz espera afastar os riscos de que as investigações corram seu curso normal e com isso garantir que todas as pessoas envolvidas sejam devidamente investigadas.
DELATORES ACUSAM
As prisões decorreram do acordo de delação premiada de José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix. De acordo com o Ministério Público Federal, a Eletronuclear contratou a empresa AF Consult para executar um contrato. Esta companhia seria associada à Argeplan, ligada a Temer e ao coronel Lima. Como a AF e a Argeplan não tinham expertise para executar os servições, subcontrataram a Engevix para isso. Com o contrato em curso, a Engevix passou a ser pressionada para pagar R$ 7 milhões para o PMDB. Acabou pagando R$ 1 milhão por meio de outra empresa. Mais tarde se descobriu que o dinheiro não foi para o partido, mas para pagar as obras na casa de Maristela Temer.
O fato já está documentado e tem provas suficientes para amparar o processo, segundo advogados que acompanham o caso e consideraram precário o fundamento invocado — o risco de destruição de provas. Igualmente, o argumento da “ordem pública” é considerado insubsistente.
Bretas diz que há indícios de que os acusados praticaram os crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O juiz federal também avaliou que, soltos, Temer, Moreira Franco e os demais podem colocar em risco a ordem pública, as investigações e a aplicação da lei penal.
“Não se olvide, ademais, que tão importante quanto investigar a fundo a atuação ilícita da organização criminosa descrita, com a consequente punição dos agentes criminosos, é a cessação da atividade ilícita e a recuperação do resultado financeiro criminosamente auferido. Nesse sentido, deve-se ter em mente que no atual estágio da modernidade em que vivemos, uma simples ligação telefônica ou uma mensagem instantânea pela internet são suficientes para permitir a ocultação de grandes somas de dinheiro, como parece ter sido o caso”, argumentou Marcelo Bretas.
DESTRUIÇÃO DE PROVAS
Ele também sustentou que outras medidas cautelares seriam ineficazes para preservar a ordem pública e as investigações. Para fortalecer seu argumento, o juiz citou que, em diligências na sede na Argeplan ordenadas pelo Supremo Tribunal Federal em maio de 2017, descobriu-se que alguns escritórios da empresa passavam por limpeza diária, os funcionários eram orientados a manter os ambientes vazios, e o sistema de registro de imagens da empresa não gravava a movimentação diária — ou os arquivos eram apagados.
“Este fato parece indicar que os investigados estão agindo para ocultar ou destruir provas de condutas ilícitas, o que reforça a contemporaneidade dos fatos, bem como a necessidade da medida mais gravosa”.
Líder do grupo
Por ser vice-presidente na época dos fatos e presidente depois, Michel Temer é o líder da organização criminosa, apontou Marcelo Bretas. Isso fica claro, destacou, com a sua atitude de chancelar as negociações do coronel Lima.
“É importante que se tenha em mente que um dos representados, Michel Temer, professor renomado de Direito e parlamentar muito honrado com várias eleições para a Câmara Federal, era à época o vice-presidente da República do Brasil. Recentemente, inclusive, ocupou a Presidência de nosso país. Daí o relevo que deve ser dado à análise de seu comportamento, pois diante de tamanha autoridade é igualmente elevada a sua responsabilidade.”
De acordo com Bretas, Temer e Moreira Franco usaram do poder para cometer crimes e obter lucros. “Os investigados parecem ter se associado e, valendo-se da autoridade eventualmente exercida no Poder Executivo da União, ou de sua proximidade, criaram vários mecanismos para saquear recursos públicos federais, o que de fato parecem ter feito”.
Desvio de recursos
O MPF alega que os pagamentos feitos à AF Consult geraram desvio de R$ 10 milhões e 859 mil reais da Eletronuclear, tendo em vista que a empresa não possuía capacidade técnica nem pessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada.
As investigações, segundo os procuradores da República, apontam que a organização criminosa supostamente chefiada por Temer praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, tendo sido prometido, pago ou desviado para o grupo mais de R$ 1,8 bilhão.
A investigação atual ainda mostra que diversas pessoas físicas e jurídicas usadas de maneira interposta na rede de lavagem de ativos de Michel Temer continuam recebendo e movimentando valores ilícitos, além de permanecerem ocultando valores, inclusive no exterior, ressalta o MPF. O órgão também diz que muitos dos valores prometidos como propina seguem pendentes de pagamento ao longo dos próximos anos.