Conhecem aquela máxima “acuse-os do que você faz”, pois essa foi a estratégia do prefeito cassado Chico Gamba e sua coligação ao tentar calar o jornalista por publicações de matérias durante a campanha eleitoral de 2024.
Apesar de a ação principal sobre a cassação do prefeito e seu vice em Alta Floresta não ter sido julgada ainda pelo TRE/MT, um outro processo, apresentado pelo prefeito Chico Gamba e o vice, Robson Quintino, contra o jornalista e os adversários da campanha, inclusive com pedido de inelegibilidade para os candidatos adversários, tentando equipará-los no mesmo crime em que os mesmos foram cassados.
Em uma tentativa frustrada da coligação “Acelera Alta Floresta”, representando os candidatos Chico Gamba e Robson Quintino, apresentada em 16 de dezembro, no apagar das luzes após 40 dias do pleito eleitoral, pedia por meio de uma AIJE (Ação de Investigação da Justiça Eleitoral), que o jornalista fosse de alguma forma associado à campanha dos então candidatos adversários, Welerson Oliveira Dias e Celso Crispim Beliláqua, por uso indevido dos meios de comunicação.
Na reclamação, que foi rejeitada em primeira instância pela 24ª Vara da Justiça Eleitoral de Alta Floresta, tanto pelo Ministério Público Eleitoral quanto pela juíza eleitoral, Janaína Rebucci Dezanetti, o prefeito e seu vice argumentaram sem provas que tanto os candidatos quanto o jornalista teriam supostos vínculos políticos ou comerciais no intuito de promover supostos ataques aos então candidatos em desfavor de sua campanha, por meio de matérias que foram publicadas em seu portal de notícias (MatoGrossoAoVivo).
Porém, a única sustentação da acusação se baseava no coleguismo de profissão e no fato de que tanto o candidato Oliveira Dias quanto Danny Bueno teriam atuado profissionalmente na bancada de um programa de rádio local do município nos anos de 2021 a 2022.
Além disso, relacionaram cerca de 11 matérias independentes produzidas pelo jornalista durante o período eleitoral, como supostas “provas” de que haveria ascendência partidária, durante os 45 (quarenta e cinco) dias da campanha”, com “exposição massiva, repetitiva e duradoura”, com informações falsas destinadas à “desconstrução da imagem pública dos candidatos” Valdemar Gamba e Robson Quintino.
Diz também a acusação: “o recorrido Danny Bueno de Moraes atuou em “unidade de propósito” com os recorridos Welerson de Oliveira Dias e Celso Crespim Beviláqua para prejudicar os candidatos da Coligação recorrente.”
Além da Justiça Eleitoral de Alta Floresta, a Procuradoria Regional Eleitoral também apresentou parecer para negar o provimento do recurso enviado ao TRE/MT, após a derrota em primeira instância.
No julgamento ocorrido na tarde desta quarta-feira (21/7), por unanimidade, a Corte Eleitoral de Mato Grosso indeferiu o provimento do recurso apresentado pela “Coligação Acelera Alta Floresta” e, com isso, jogou por terra as esperanças dos cassados em tentar equiparar seus adversários políticos e o jornalista, restando entendido pelo relator, desembargador vice-presidente do TRE/MT, Marcos Machado, que: “apesar da exposição assídua, repetitiva e duradoura, o fato é que as matérias não trazem nenhum fato inverídico, nem que caracterize delito contra a honra, trata-se sim de uma crítica de liberdade de pensamento e expressão, que transmite confiança ao eleitorado, algo que é signativo usar…”
O Vice-presidente do TRE/MT lembrou também que a Procuradoria Eleitoral também manifestou a mesma posição quanto ao indeferimento do recurso, jogando assim uma pá de cal definitiva no recurso da Coligação.
A coligação “Acelera Alta Floresta” foi representada pelo advogado de campanha Marcos Vinícius Limão de Melo Freitas, os candidatos Oliveira Dias e Celso Beviláqua pelo Dr. Carlos Felipe Alves Moreira (Alves Moreira e Marques Advocacia – Colider/MT), enquanto o jornalista Danny Bueno foi representado pela banca de advogados carioca do Instituto Wladimir Herzog, nas pessoas dos advogados(as): Jéssica Montezuma Coelho, Diogo José da Silva Flora, Lucas Anastácio Mourão e André Luiz de Carvalho Matheus.
Quanto ao julgamento que decidirá sobre a cassação do prefeito Chico Gamba e do vice Robson Quintino, ainda não há data marcada pelo TRE/MT para acontecer.
VEJA O VÍDEO DO JULGAMENTO NO TRE/MT:
