A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) celebrou a aprovação do reajuste do piso salarial nacional do magistério para 2026, estabelecido por medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O valor, que passará a ser de R$ 5.130,63, representa um aumento de 5,4%. Contudo, a decisão gerou forte reação e contestação por parte de prefeitos de todo o país, que alertam para o impacto financeiro nas administrações municipais.
O novo patamar salarial, previsto para vigorar a partir do próximo ano, aplica-se a profissionais da rede pública de educação básica com jornada de 40 horas semanais em todo o território nacional. O percentual de 5,4% resulta em um ganho real de 1,5% acima da inflação estimada para 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 3,9%. Anteriormente, o piso era de R$ 4.867,77.
Celebração da CNTE
Para a CNTE, o reajuste é uma “vitória da mobilização da categoria”. Fátima Silva, presidente da entidade, destacou que, embora seja uma conquista significativa, o Brasil ainda figura entre os países que pior remuneram seus professores, conforme dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), evidenciando um problema estrutural persistente. “Mesmo assim, a conquista de um piso com ganho real representa um avanço importante, fruto da mobilização da categoria e da luta permanente pela valorização da educação pública”, afirmou Silva em nota oficial da confederação.
A CNTE informou que os critérios para o reajuste foram extensivamente discutidos no Fórum Permanente do Piso, buscando equilibrar previsibilidade e sustentabilidade orçamentária. Segundo a entidade, organizações representativas de secretários estaduais e municipais de educação concordaram com a proposta, o que reforça o caráter “pactuado, responsável e federativo da decisão”. A legislação brasileira prevê a recomposição anual do piso salarial, atrelando a atualização à soma do INPC do ano anterior e a uma porcentagem da variação da receita real do Fundeb dos cinco anos anteriores, com a garantia de que o percentual nunca será inferior à inflação.
Contestação dos Prefeitos
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que representa os municípios de pequeno porte e é responsável pelo pagamento dos salários no âmbito local, manifestou “inconformidade” com o reajuste. Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, estima que o impacto financeiro para os cofres municipais poderá atingir até R$ 8 bilhões. Ziulkoski criticou a edição da MP, classificando-a como incoerente: “É inaceitável que, após anos de silêncio diante de reajustes elevados e ilegais — como os de 33,24% em 2022, e de 14,95% em 2023 —, agora, quando o índice sinaliza 0,37%, o governo federal se mobilize para editar uma MP sob o argumento de ‘injustiça’ no cálculo. Essa incoerência fere a lógica da gestão pública responsável e evidencia o uso político de um instrumento que deveria ser técnico e estável”, declarou o presidente da CNM.
A CNM defende que aumentos salariais reais deveriam ser negociados diretamente entre as administrações municipais e seus quadros de magistério, considerando as “condições fiscais e orçamentárias dos entes locais e os limites de despesas com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.
Na semana anterior ao anúncio, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que congrega cerca de 400 municípios com mais de 80 mil habitantes, já havia externado sua preocupação com o possível reajuste. Após um encontro com os ministros da Educação, Camilo Santana, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, presidente da FNP, a entidade reiterou seu posicionamento. Em ofício, a FNP, através de Pedro Almeida, presidente da Comissão Permanente de Educação, reforçou o compromisso com a valorização dos profissionais, mas enfatizou a necessidade de que “qualquer alteração no piso deve considerar a capacidade fiscal dos municípios e vir acompanhada de responsabilidade orçamentária”.
A FNP também salientou a urgência de um aporte de recursos federais para cobrir eventuais aumentos que ultrapassem os parâmetros legais vigentes, alertando que o reajuste sem tal apoio poderia comprometer o equilíbrio fiscal das finanças locais. As remunerações dos profissionais da educação básica são financiadas por prefeituras e estados, utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), complementados pela União. Por se tratar de uma Medida Provisória, a medida já está em vigor, mas necessita de aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei definitiva.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo