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Quebra de decoro | Câmara de Chapada cassa vereadora por 9 X 2 votos após 3 dias de sessões

(Last Updated On: 22 de dezembro de 2023)

Parlamentar teve o mandato cassado por quebra de decoro; processo tem mais de mil páginas.

Após uma sessão extraordinária que se estendeu por três dias, a Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães, localizada a 64 km de Cuiabá, decidiu cassar a vereadora Fabiana Nascimento, conhecida como Fabiana Advogada (PRD), por uma maioria de 9 votos a 2, devido à quebra de decoro parlamentar.

O processo teve início na Terça-feira (19.12) e foi concluído na noite de Quinta-feira (21.12), prolongando-se devido ao pedido da defesa de Fabiana para que o processo fosse lido na íntegra, um documento que totaliza 1.017 páginas.

As acusações contra Fabiana envolvem supostamente ter atuado contra o Município em três ações como advogada. No entanto, a vereadora alega ser vítima de perseguição devido à sua posição de oposição ao atual prefeito. A denúncia à Câmara foi apresentada pelo secretário municipal de Governo, Gilberto Mello, e resultou em um parecer para votação emitido pela Comissão Processante da Casa.

O secretário instigou uma investigação ética contra ela na seção da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT). No entanto, o Conselho de Ética da OAB-MT arquivou o caso recentemente, em 11 de Dezembro, devido à falta de evidências.

Conforme indicado no parecer assinado pelo presidente Benedito Edmilson, pela relatora Rosa Cezária e pelo membro Joair Lara, é claramente evidente que Fabiana estava atuando como advogada em pelo menos três processos contra o município desde 2021, durante o exercício de seu mandato. A descoberta só ocorreu em 2023. Nesse contexto, o parecer destaca a recomendação de perda do mandato.

Os vereadores que votaram a favor da cassação foram Benedito Edmilson de Freitas Filho (“Bozó”), Cecilda Benedita de Siqueira (“Cidú”), Jamirson Alves Murtinho (“Kinho”), Joair Lara de Siqueira, Jonas Adriano Voos, Mariano Fidélis dos Santos Filho, José Otávio Melo Freitas (“Zé Otávio”), Rafael da Silva Costa (“Nilo”) e Rosa Cezaria da Silva Lisboa.

Apenas o vereador Luciano Agusto Neves (“Dudu”) votou contra, juntamente com a própria vereadora Fabiana.

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