A Caixa Econômica Federal deu início nesta segunda-feira, dia 23 de março, ao pagamento da parcela correspondente a março do programa Bolsa Família. Os beneficiários contemplados nesta etapa são aqueles cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 4.
O valor mínimo concedido pelo benefício é de R$ 600. Contudo, com a inclusão de adicionais, a média por família alcança R$ 683,75. Dados fornecidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social indicam que, no mês de março, o programa de transferência de renda do Governo Federal assiste a 18,73 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 12,77 bilhões.
Benefícios Adicionais Incluídos
Além do valor base, o Bolsa Família oferece três tipos de adicionais. O primeiro, o Benefício Variável Familiar Nutriz, destina seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, visando assegurar a nutrição adequada da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 concedido a gestantes e mães que amamentam (nutrizes), outro de R$ 50 para cada filho na faixa etária de 7 a 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança com até 6 anos de idade.
Conforme o modelo padrão do programa, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acompanhar as datas de liberação, o valor exato do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, ferramenta utilizada para gerenciar as contas poupança digitais da instituição financeira.
Pagamento Unificado em Cidades Atingidas
Em uma medida de apoio emergencial, moradores de 171 cidades em nove estados tiveram o pagamento antecipado para o último dia 18, independentemente do final do NIS. Esta ação foi direcionada a localidades impactadas por eventos climáticos extremos ou que abrigam povos indígenas em situação de vulnerabilidade.
Dentre as regiões beneficiadas, estão 126 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca, e cidades mineiras como Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga, que sofreram com enchentes. Outros estados com municípios contemplados são: Amazonas (3), Bahia (17), Paraná (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Roraima (6), e Sergipe (9). A relação completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Uma importante alteração implementada a partir de 2024 é a eliminação do desconto referente ao Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, legislação que marcou o resgate do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio financeiro concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que ficam impedidos de exercer suas atividades durante o período de piracema, época de reprodução dos peixes.
Regra de Proteção e Novas Condições
No mês de março, aproximadamente 2,35 milhões de famílias estão incluídas na chamada “regra de proteção”. Este mecanismo permite que famílias que conseguem melhorar sua renda, devido à inserção de membros no mercado de trabalho, continuem a receber 50% do valor do benefício a que teriam direito. A condição é que a renda individual de cada integrante não ultrapasse meio salário mínimo, e a manutenção do benefício reduzido pode se estender por até dois anos. O valor médio para essas famílias em março é de R$ 368,97.
Para o ano de 2025, está prevista uma alteração na duração da regra de proteção, que será reduzida de dois para um ano. Contudo, essa modificação só será aplicada às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício pelo período original de dois anos.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Google Notícias