O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou nesta segunda-feira (23) uma portaria no Diário Oficial da União que oficializa a inclusão de famílias de Pernambuco no Programa Nacional de Reforma Agrária. A medida contempla 38 famílias do Território Varzinha dos Quilombolas, localizado no município de Iguaracy, reconhecendo-as como quilombolas. Essas famílias ocupam uma área total de 1,8 mil hectares.
A norma recém-publicada autoriza o procedimento de seleção desses grupos por meio da Plataforma de Governança Territorial. Essa ferramenta digital permite que os ocupantes de assentamentos e de áreas rurais pertencentes à União, que se enquadrem nos critérios de regularização, possam requerer a titulação de suas terras pela internet, eliminando a necessidade de deslocamento físico a uma unidade do Incra.
Regularização Fundiária de Territórios Quilombolas
O Decreto nº 4.887, de 2003, estabelece que o Incra é a autarquia federal com a responsabilidade de realizar a titulação dos territórios quilombolas no Brasil. Essa política de regularização fundiária é vista como um importante instrumento de reparação histórica, buscando assegurar condições de vida digna e a preservação cultural e social para esses grupos étnicos tradicionais.
Certificação de Comunidade Quilombola no Maranhão
Na mesma edição de segunda-feira (23) do Diário Oficial da União, a Fundação Cultural Palmares também divulgou uma portaria que certifica a autodefinição da Comunidade Igapé Açu, situada em Peri Mirim, no Maranhão, como remanescente de quilombo.
Esta certificação concede à comunidade acesso direto a diversas políticas públicas, além de assistência técnica e jurídica fornecida pela Fundação Cultural Palmares. Tal apoio é crucial em situações como conflitos territoriais, processos de licenciamento ambiental e na integração às iniciativas do Programa Brasil Quilombola.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Google Notícias