Agência da Receita Federal de Alta Floresta será mantida como Posto Avançado após doação de espaço da prefeitura

O Plano de Nacional de Reestruturação da Receita Federal em todo país, faz parte da reforma administrativa interna do governo Bolsonaro que promoveu a extinção de 21 mil cargos comissionados na administração pública federal, por meio do Decreto 9.679/2019, resultando no corte de 22% na quantidade de funções e de 10% em DAS unitário na Receita Federal.

O plano de reestruturação modificou o mapa de atendimento da Receita Federal em todo Brasil, que antes atendia um contingente de 10 regiões e agora passará atender com apenas 5 regiões redimensionadas.

Com o corte de pessoal, o critério adotado pelo governo foi que, aquelas agência da Receita Federal que funcionassem com menos de 5 funcionários deveriam ser fechadas e os funcionários remanejados para agências maiores.

No mapa das agências  a serem fechadas está a de Alta Floresta, que apesar de o prédio pertencer a Secretaria de Patrimônio da União – SPU, trabalha com apenas dois funcionários efetivos da Receita Federal e só não foi fechada devido a uma oferta de acordo que está em tratativa entre a Receita e o município, que assumiu a responsabilidade de arcar com espaço e despesas para a manutenção e continuidade do órgão no município.

Como contrapartida, o município entrará com um espaço físico de 60 metros quadrados, dois funcionários para equipe de triagem e auto atendimento, além das despesas com a logística do Posto Avançado (Água, Luz, Telefone, internet e limpeza).

A Receita Federal manterá os dois servidores técnicos já atuantes no município e o funcionamento do sistema interligado com a central da base de dados da Receita Federal, no entanto, a nova sede não funcionará mais com o status de agência, mas sim, de Posto Avançado.

Segundo informações, o local aonde deverá ser implantado o Posto Avançado será um espaço cedido pela Prefeitura Municipal que fica dentro da Secretaria de Educação, na Rua José Chianesini (Setor A), nº 413.

Atualmente a Agência da Receita Federal de Alta Floresta atende tanto os moradores do município como cidades vizinhas que não possuem agência, como os municípios de Apiacás, Nova Bandeirantes, Nova Monte Verde, Paranaíta, Cotriguaçú, Carlinda, Aripuanã e até mesmo cidades distantes como Colniza, Castanheira e Novo mundo.

Provavelmente haverá alteração no horário de funcionamento do Posto Avançado, pois como o órgão passará a funcionar dentro do prédio da Secretaria de Educação, deverá respeitar os horário de funcionamento do município, que vai das 8:00 às 13:00.

Na proposta de reestruturação da Receita Federal, podemos identificar os seguintes pontos fundamentais:

Diminuição do número de Regiões Fiscais

Atualmente, a estrutura da Receita Federal possui 10 Regiões Fiscais. Esse número passará a ser de apenas 5 Regiões Fiscais, conforme gráfico abaixo:

Revisão das Unidades locais

As Delegacias com até 100 servidores serão transformadas em Agências. Isso se aplica a 48 Delegacias.

As Agências com até 5 servidores serão extintas ou transformadas em postos de atendimento, de acordo com os interesses dos Municípios. Isso se aplica a 146 Agências

Delegacias Especiais

No novo modelo proposto, existirão as seguintes Delegacias Especiais:

• a) 6 Delegacias Especiais de Maiores Contribuintes, com jurisdição nacional e responsáveis por setores econômicos específicos.
• b) 1 Delegacia Especial de Pessoa Física.
• c) 1 Delegacia de Operações Especiais de Fiscalização, com jurisdição nacional.

Orientação por Processos

A nova estrutura da Receita Federal será orientada por processos de trabalho. Os processos regionalizados serão estruturados em 6 (seis) áreas de trabalho: gestão do crédito tributário, atendimento, fiscalização, controle aduaneiro e repressão, tributação e contencioso e gestão corporativa.

A execução local será apenas dos processos que demandam a presença física de servidores: atendimento presencial, vigilância, controle aduaneiro e gestão corporativa.

Novo Modelo de Gestão do Crédito Tributário

A gestão do crédito tributário será completamente reestruturada. Por exemplo, hoje são 10 Superintendências Regionais da Receita Federal (SRRF). No modelo futuro, serão apenas 5 Superintendências Regionais (SRRF).

Pelo que consta no documento, a princípio, cada uma dessas Superintendências terá 2 Divisões de Arrecadação (DERAT) e 2 Divisões de Fiscalização.

3) Cronograma da Reestruturação

O documento interno da Receita Federal estabelece um cronograma da reestruturação do órgão, conforme figura abaixo:

Perceba que, até o início de agosto, a Receita Federal estará focada em definir exatamente qual será a sua nova estrutura. Após definida a nova estrutura, o órgão também precisará de um tempo para se adequar a ela.

Veja que um dos próximos passos previstos no cronograma é a alteração na gestão de pessoas.

4) O que significa uma alteração na gestão de pessoas?

A reestruturação da Receita Federal tem como objetivo permitir uma alocação mais eficiente dos recursos humanos, o que deverá ser uma consequência de estruturas administrativas mais enxutas. O novo Regimento Interno da RFB também deverá trazer modificações muito relevantes no sentido de desburocratização e eficiência.

Após essa definição da nova estrutura, deverá ser organizado um concurso de remoção. Após esse concurso de remoção, que imagino que possa acontecer ainda em 2019, abre-se espaço para um novo concurso Receita Federal.