Mudança no regimento interno da Câmara de Cuiabá
O vereador Marcus Brito Júnior (PV) protocolou nesta terça-feira (23) um Projeto de Resolução que visa alterar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá. A proposta tem como objetivo principal autorizar a reeleição de membros da Mesa Diretora dentro da mesma legislatura, uma manobra que atende diretamente aos interesses da atual presidente da Casa, Paula Calil (PL).
Atualmente, o parágrafo 2º do artigo 23 da Resolução nº 008/2016 impede que parlamentares ocupem os mesmos cargos na Mesa Diretora em biênios consecutivos. Caso o novo texto seja aprovado, a norma passará a permitir expressamente a recondução sucessiva para o mesmo posto, alterando a dinâmica política do Legislativo cuiabano.
Impacto nas articulações políticas
A movimentação de Marcus Brito Júnior ocorre em um momento de intensa disputa interna. Além de Paula Calil, os vereadores Dilemário Alencar (União) e Ilde Taques (Podemos) também articulam candidaturas para a sucessão na presidência. Antes da apresentação do projeto, Dilemário Alencar havia confirmado um acordo com o bloco liderado por Paula Calil, prevendo que, caso a reeleição dela não fosse viabilizada juridicamente até 15 de julho, o grupo apoiaria o seu nome.
A apresentação da proposta de alteração regimental altera o cenário, pois a mudança exige o voto de dois terços dos parlamentares, totalizando 18 votos favoráveis. A estratégia coloca em xeque os acordos prévios que dependiam da impossibilidade jurídica da atual presidente em concorrer novamente ao cargo.
Fundamentação jurídica e divergências
Na justificativa do projeto, Marcus Brito Júnior busca respaldo em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), citando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6717, de Mato Grosso. O parlamentar argumenta que a jurisprudência da Corte permite uma única reeleição sucessiva para o mesmo cargo, buscando assim blindar a proposta contra questionamentos judiciais.
O clima no parlamento é de tensão, com outros projetos em tramitação que divergem sobre o cronograma eleitoral. A vereadora Maysa Leão (Republicanos) propôs o adiantamento do pleito para 1º de outubro, visando um período maior de transição. Em contrapartida, o vereador Mário Nadaf (PV) defende o adiamento da votação para 5 de novembro, citando o risco de anulação, como ocorreu recentemente na Câmara Municipal de Várzea Grande, onde o STF, por meio do ministro Dias Toffoli, anulou a eleição que reconduziu o vereador Wanderley Cerqueira (MDB).
Todas as propostas aguardam agora a análise das comissões internas da Câmara de Cuiabá antes de seguirem para votação definitiva em Plenário. Para mais informações sobre o cenário político local, acesse o portal RepórterMT.