O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu início, nesta terça-feira (23), a um programa intensivo de qualificação voltado aos conselheiros de saúde dos 142 municípios do estado. Intitulado “Capacitação para o Fortalecimento do Controle na Saúde: Governança e Monitoramento dos Planos”, o evento é conduzido pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas) e busca aprimorar a fiscalização e a gestão das políticas públicas na área.
Estratégia de governança e monitoramento
Durante a abertura, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf, corregedor-geral do TCE-MT e presidente da Copspas, enfatizou que o Plano Municipal de Saúde deve transcender o caráter documental. Segundo o conselheiro, o instrumento precisa ser um guia real para a gestão, permitindo o monitoramento contínuo de metas e a correção de rumos para assegurar a transparência na aplicação dos recursos públicos.
O evento também destaca a implementação do Painel Nacional dos Planos Municipais de Saúde, uma ferramenta tecnológica desenvolvida em parceria com o Tribunal de Contas do Espírito Santo, Ministério da Saúde, Atricon e Instituto Rui Barbosa. A tecnologia visa integrar o acompanhamento de metas e compromissos assumidos pelas gestões municipais, facilitando a atuação tanto dos órgãos de controle quanto dos conselhos locais.
O papel dos conselheiros como protagonistas
A importância da participação popular foi um ponto central nas discussões. O ouvidor-geral do TCE-MT, Antonio Joaquim, destacou que o Tribunal não possui capacidade operacional para auditar todas as demandas individualmente, tornando a atuação dos conselhos um braço fundamental da fiscalização. Para o conselheiro Campos Neto, a iniciativa reforça o compromisso do órgão em atuar diretamente na ponta, junto aos jurisdicionados.
O deputado estadual Dr. Eugênio, presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), relembrou que os conselhos municipais possuem hoje um caráter deliberativo. Essa autonomia exige, segundo o parlamentar, uma visão aprofundada sobre a responsabilidade que cada conselheiro carrega ao tomar decisões que impactam diretamente o atendimento à população em seus respectivos municípios.
Parceria entre instituições e capacitação técnica
O encontro conta com a presença de diversos representantes de órgãos de controle e gestão, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público de Contas (MPC-MT) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT). René Oliveira Neuenschwander Júnior, secretário de controle externo do TCU em Mato Grosso, reforçou que a capacitação é o caminho para suprir a carência de ferramentas técnicas enfrentada pelo cidadão no exercício do controle social.
A programação, que se estende até a próxima quinta-feira (25), inclui nove módulos temáticos conduzidos por especialistas do Tribunal de Contas do Distrito Federal e da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. O objetivo é fornecer suporte técnico para que os conselheiros atuem com maior eficácia no acompanhamento das políticas de saúde, garantindo que o planejamento estadual e municipal seja executado conforme as necessidades regionais.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de TCE-MT