A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia por incitação ao crime contra o ex-prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin. O político, segundo o órgão, incentivou publicamente a prática de homicídio ao sugerir que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fosse colocado em uma guilhotina. A manifestação ocorreu em 25 de julho de 2024, durante transmissão ao vivo pelo Instagram, em evento no qual Feltrin estava acompanhado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O documento foi protocolado nessa segunda-feira (22/9) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ficou sob relatoria do próprio ministro Alexandre de Moraes. “O Sr. Fabiano Feltrin, de maneira livre, consciente e voluntária, incitou publicamente a prática do crime de homicídio (art. 121 do Código Penal) contra ministro do Supremo Tribunal Federal”, descreve a peça.
Vídeo com objeto semelhante a guilhotina
Na live, transmitida pelo perfil oficial de Feltrin, um homem disse não ter gostado de uma estátua em homenagem a Moraes. O ex-prefeito respondeu segurando uma “berlinda” — instrumento antigo de punição que lembra uma guilhotina — e declarou: “Aqui a homenagem pra ele eu vou mostrar qual é, Vitorino. É só colocar ele aqui na guilhotina”. A gravação, feita em local público e com várias pessoas ao redor, viralizou nas redes sociais e foi anexada pela Polícia Federal (PF) ao inquérito.
Prazo de defesa
Feltrin tem 15 dias para apresentar manifestação ao Supremo. Em depoimento prestado à PF em 2024, afirmou ter se surpreendido com a repercussão, pediu desculpas e alegou ter falado “em tom de brincadeira”, sem intenção de ofender o magistrado.
Argumentos do Ministério Público Federal
Para o Ministério Público Federal (MPF), a conduta “banaliza a prática de crimes contra ministros da Suprema Corte” e extrapola os limites da liberdade de expressão ao estimular violência contra autoridade pública. O órgão solicitou ainda que a Justiça fixe indenização pelos danos causados.
“O discurso incentiva de maneira pública e explícita a prática do crime de homicídio contra o ministro Alexandre de Moraes, ao propugnar como homenagem ao magistrado a utilização de um instrumento de decapitação de pessoas”, sustenta a denúncia.
O caso seguirá para análise do relator no STF, que decidirá se recebe ou não a acusação. Se a denúncia for aceita, Feltrin passará à condição de réu por incitação ao crime.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Metrópoles